Após aprovação de Projeto de Lei sobre a renovação da carteira, surge também uma série de descontos sobre o imposto atrasado

Existem algumas novidades sobre as leis de trânsito, nesta quinta-feira, dia 19. Elas envolvem a CNH e o IPVA, que são fundamentais para que os motoristas continuem circulando legalmente pelas ruas.

Para quem não acompanhou, em maio, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei que estabelece o desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira de motoristas que tenham entre 50 e 70 anos de idade.

Segundo a Agência Senado, o texto, de número 5.153/2023, ainda aponta a consideração de 70% para aqueles que já passaram de 70. Com autoria do senador Fernando Dueire, do MDB-PE, a proposta aponta, na teoria, para uma correção sobre os valores, principalmente para os mais velhos, que serão os beneficiados.

Ele ressaltou que um idoso de 75 anos, que deve fazer a renovação da CNH a cada 3 anos, pagaria 30% do valor aplicável aos condutores abaixo de 50. “Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes e isso não é justo”, ressaltou.

E o IPVA?

Se você está com o pagamento atrasado, precisa ser rápido para conseguir quitar as dívidas. Tarcísio de Freitas vai garantir uma série de descontos até 20 de dezembro. Desde setembro, o governador vem facilitando o processo através do Acordo Paulista, exclusivamente em São Paulo.

O plano é liberar a longa lista de condutores que estão com valores em aberto. Com isso, surge o incentivo à quitação de débitos de pequeno valor, de até R$ 42.432. Isso, claro, inclui o IPVA. De acordo com a Agência SP, os descontos chegam à marca de 100% em multas e juros.

Conclusão

Em 2024, a fiscalização está ainda mais rígida nas vias públicas. Um dos motivos apontados é o aumento do número de carros em circulação. Segundo o Detran, nos últimos 4 anos, somente na capital de São Paulo, a frota de veículos cresceu de 6,1 para 6,5 milhões. A instituição é responsável por promover ações relacionadas ao registro de condutores, documentações, além de estatísticas, multas e outros serviços.

+ Aliás, veja ainda outras notícias sobre as leis de trânsito e as novas mudanças sobre a CNH!

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