Lei de trânsito em vigor: Detran emite comunicado com 2 proibições e 6 alertas para motoristas em 2025

Departamento chamou atenção para o transporte de animais de estimação em veículos, que também tem regras

Em um novo comunicado, o Detran chamou atenção dos donos de pets. Pela lei, existem algumas normas que valem para quem viaja com bichos no carro, podendo render, inclusive, multas, caso sejam descumpridas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, três trechos citam o transporte de animais em veículos. Eles são divididos em violações leves, médias e graves, mas, diante do aumento no número de automóveis nas ruas, a fiscalização está ainda mais rígida.

O artigo 169 menciona que o condutor que conduzir o animal solto dentro do veículo, ou de alguma forma que possibilite a distração, comete uma infração leve. Se for pego, ele estará sujeito à multa de R$ 88,38, além de 3 pontos na CNH.

No trecho de 252, o texto diz respeito a levar os animais à esquerda do motorista, perto do vidro, no colo ou entre os braços e pernas, considerando como infração média, rendendo 4 pontos na carteira e pagamento de R$ 130,16. Mas, contrariando as regras, essa prática se faz cada vez mais comum.

Já no artigo 235, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os animais não podem ficar na parte externa do veículo, como no teto ou capô. A infração, considerada grave, rende ao condutor uma multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH.

Afinal, como transportar animais de estimação no carro?

• Pets de grande porte – Utilizar cinto de segurança especial e/ou a grade de segurança entre os bancos traseiros.

• Pequeno e médio – Caixa de transporte e/ou cadeirinha para pets são as mais indicadas.

O Detran deu mais 6 alertas:

• Leve os acessórios do pet, como coleira com placa de identificação, pote de comida e saquinho para necessidades.

• Faça paradas para aliviar o estresse do animal.

• Evite que o pet fique exposto ao frio ou calor extremo. Mantenha o veículo ventilado, agasalhe-o se necessário e não o deixe em contato com o asfalto quente.

• Alimente seu pet, mas não em grandes quantidades para evitar enjoos.

• Leve ao veterinário para assegurar que o animal está saudável.

• A carteira de vacinação é obrigatória em viagens. Isso serve para controlar vermes, pulgas, carrapatos e ácaros.

Conclusão

• Em resumo, Detran ressaltou as regras válidas aos donos de pets;

• O Código de Trânsito prevê 3 penalizações para quem descumprir a lei.

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