Gratuito: Detran comunica serviço para garantir benefício a idosos em estacionamentos

Idosos comemoram: veja quem tem direito ao cartão especial de estacionamento, se precisa de CNH e como pedir sem pagar nada

Conseguir uma vaga tranquila para estacionar já virou quase uma competição diária. E, para quem tem 60 anos ou mais, essa dificuldade pode se transformar em um verdadeiro obstáculo: caminhar longas distâncias, enfrentar estacionamentos cheios e lidar com insegurança acaba afetando justamente quem mais deveria ter facilidade e conforto.

Por esse motivo, existe o Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa, que garante mais praticidade e respeito no dia a dia. Ele é um direito garantido por lei, vale em todo o Brasil e dá acesso às vagas exclusivas, aquelas sempre sinalizadas e bem localizadas.

Além disso, a emissão do cartão é totalmente gratuita.

Inclusive, o Detran-SP, por meio do seu portal oficial, explica como funciona a solicitação da credencial e o que cada idoso precisa saber para pedir o cartão sem burocracia.

Sendo assim, baseados nesses dados oficiais, trazemos abaixo tudo o que está previsto na legislação e como fazer a solicitação do jeito certo.

O que diz a lei?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece que toda pessoa com 60 anos ou mais tem direito à vaga especial. A lei obriga estacionamentos públicos e privados a reservar 5% das vagas exclusivamente para essa faixa etária.

O CONTRAN define as regras de uso e o modelo da credencial. A norma mais recente, a Resolução nº 965/2022, atualiza esse regulamento e permite até o uso do cartão em versão digital pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Como o cartão funciona?

Além disso, o cartão funciona como uma autorização oficial e deve ficar visível no painel do veículo sempre que o idoso estacionar em uma vaga exclusiva. A credencial comprova imediatamente o direito à utilização dessas vagas, que normalmente ficam em áreas de acesso fácil, perto de portas, elevadores e outros pontos estratégicos.

Como solicitar o cartão do idoso?

O serviço é gratuito; no entanto, o processo de solicitação muda conforme sua cidade faça ou não parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Para cidades que não fazem parte do SNT:

Nesses municípios, quem emite o cartão é o Detran.

Idosos com CNH podem solicitar diretamente pelo site do Detran-SP ou pelo aplicativo do Poupatempo.

Inclusive, idosos sem CNH também podem solicitar o cartão normalmente, pois o direito acompanha a pessoa e não o veículo. Mas é o próprio idoso que precisa fazer o pedido.

O usuário acessa o sistema com login comum ou com a conta Gov.br – Clique aqui*

Para cidades integradas ao SNT (emissão pela prefeitura):

Em municípios onde a administração do trânsito é local, como São Paulo e Campinas, a emissão é responsabilidade da Prefeitura.

Na capital de São Paulo, o cidadão faz o pedido pelo sistema SP156.

O que acontece com quem usa a vaga especial sem o cartão do idoso?

Por outro lado, o Código de Trânsito Brasileiro deixa claro que estacionar em vagas reservadas para idosos ou PCD sem o cartão à vista configura uma infração gravíssima. Além da multa, a autoridade de trânsito pode remover o veículo do local.

Regras importantes que valem sempre:

• O idoso precisa estar presente no uso da credencial;
• O motorista precisa exibir o cartão de forma visível, seja o físico ou a versão impressa do digital;
• Por fim, em áreas de Zona Azul, o cartão garante o uso da vaga especial; porém, isso não dispensa o pagamento do estacionamento rotativo.

Quer ficar por dentro de mais direitos que mudam a vida dos idosos?
Acesse ➜ clicando aqui*.