Os idosos 60+ possuem uma série de direitos garantidos por lei, incluindo, isenção, desconto e mais. Mas, tudo isso graças a um documento
Não precisa ser um grande especialista para concluir que os idosos acima dos 60 anos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Dessa vez, por exemplo, falaremos de um documento especial que garante uma série de benefícios para a terceira idade.
Para quem não sabe, estamos falando da Carteira do Idoso. No Brasil, o cidadão que tem mais de 60 anos de idade possui o direito de obter o documento. Em posse dele, essas pessoas podem garantir importantes benefícios que facilitam a vida no dia a dia.
Vale lembrar que a Carteira do Idoso é destinada exclusivamente para idosos que cumpram os seguintes requisitos: ter 60 anos ou mais de idade; renda individual de até 2 salários-mínimos e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Descontos em Eventos Culturais e de Lazer
Os idosos têm direito a meia-entrada e descontos significativos em cinemas, teatros, museus e outros eventos culturais. Além de descontos de 50% ou mais em momentos de lazer, você também tem entrada prioritária e sem filas.
Isenção de Tarifas de Transporte Público
Aliás, um dos benefícios mais populares é a gratuidade em transportes públicos municipais e intermunicipais como ônibus, trens e metrôs. Isso porque a lei determina que 10% dos assentos nesses transportes sejam exclusivos para quem tem mais de 60 anos.
Descontos em Viagens Interestaduais
A Carteira do Idoso assegura gratuidade ou descontos em passagens de ônibus, trens e barcos em viagens interestaduais. Aliás, o Estatuto do Idoso determina que as empresas de transporte reservem 2 vagas gratuitas por veículo para passageiros que atendam aos critérios de idade e renda.
Se as 2 vagas gratuito já estiverem ocupadas, a empresa deve dar pelo menos 50% de desconto para os demais idosos que se enquadrem nos requisitos. É necessário apresentar o documento na hora da compra, que deve ser feita com antecedência mínima de 3 horas antes do início da viagem.
Isenção de IPTU e Outras Taxas
Em algumas cidades, a Carteira do Idoso pode facilitar a isenção de impostos como o IPTU. Por isso, verifique na sua prefeitura de sua cidade as regras para aproveitar este benefício.
Prioridade no Atendimento em Estabelecimentos
Com a Carteira do Idoso, é garantido o atendimento preferencial:
- Bancos e repartições públicas
- Hospitais e clínicas médicas
- Supermercados e farmácias
- Dentre outros estabelecimentos
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