É possível tirar férias antes de 1 ano? Veja o que diz lei trabalhista
É hora de tirar todas as dúvidas a respeito das férias, de acordo com a lei trabalhista.
Lei trabalhista em vigor / Férias - Foto: Montagem
É hora de tirar todas as dúvidas a respeito das férias, de acordo com a lei trabalhista
Um dos direitos trabalhistas mais amados dos trabalhadores CLTs, sem dúvidas, se tratam das suas esperadas férias.
Em suma, de acordo com a lei, após um ano completo de trabalho, todo funcionário tem direito a 30 dias de férias. Assim, esse intervalo de tempo é chamado de período aquisitivo, e o empregador tem até 12 meses depois desse primeiro ciclo para conceder o descanso ao empregado.
Dessa forma, acaba surgindo uma dúvida para muitos: É possível tirar férias antes de 1 ano? Bom, a resposta é simples e clara. Existe a possibilidade de adiantamento desse período quando for concedido de forma coletiva.
Em suma, isso procura auxiliar as empresas que desejam instituir o repouso anual de maneira coletiva, suspendendo as atividades durante o período.
Assim, elas podem incluir nas férias coletivas quem tem menos de 12 meses de vínculo ou que não completou o atual período aquisitivo.
Assim, alguns exemplos de fracionamento de férias são:
- 1 período de 20 dias, 2 períodos 10 dias;
- 1 período de 15 dias, 1 período de 10 dias e 1 período de 5 dias;
- 1 período de 14 dias, 1 período de 7 dias e 1 período de 9 dias.
É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores têm direito a tirar férias na CLT. Existem algumas situações que fogem à regra, como:
- Empregados temporários, que não completam 12 meses de contrato.
- Funcionários que faltam mais de 32 dias sem justificativa dentro do período aquisitivo.
- Trabalhadores em regime de contrato de experiência não têm direito ao período de férias completo, dependendo da duração do contrato.
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