É verdade que idosos serão proibidos de dirigir com nova lei da CNH?

Neste artigo traremos todas as informações sobre a CNH para idosos

De fato, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem grande importância na vida dos idosos, oferecendo liberdade e a autonomia nas atividades do dia a dia.

Desse modo, uma das principais perguntas é: “Existe limite de idade para dirigir no Brasil”.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe limite de idade para dirigir no Brasil.

Porém, em abril de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e trouxe novas regras envolvendo a CNH.

Mas, afinal, quais são as regras?

Desde 2021, a validade da CNH varia conforme a idade do condutor, de acordo com informações do portal Terra e apurações do TV Foco.

A nova lei definiu os seguintes prazos de validade para a CNH:

• Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
• Motoristas de 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Redução para idosos

Desse modo, a nova lei pede para que motoristas acima dos 70 anos realizem a renovação do documento mais cedo. Inclusive, é importante saber sobre idosos: quais são os direitos e gratuidades.

A decisão de reduzir o prazo de validade considera os efeitos naturais do envelhecimento.

Os efeitos natural podem impactar as condições físicas e cognitivas necessárias para dirigir com segurança.

Além disso, caso o exame médico – de visão, por exemplo – indique restrições, o período da renovação da CNH pode ser reajustado.

Renovação da CNH

Além disso, é importante se atentar aos prazos para a renovação do documento.

O motorista tem até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades.

Caso o motorista perca o prazo, ele estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na carteira de habilitação
• Possível retenção do veículo, em caso de abordagem

Como fazer a renovação da CNH?

Por fim, o motorista pode realizar a renovação do documento pela internet ou presencialmente, dependendo do estado.

Pela internet:

• Acesse o site oficial do Detran do seu estado;
• Faça login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agende a realização dos exames médicos exigidos.

Para renovar presencialmente, é necessário agendar um atendimento no Poupatempo ou na unidade do Detran onde a sua habilitação está registrada.

Considerações finais

Em suma, não existe limite de idade para dirigir no Brasil, mas, o CTB estabelece limites para a renovação da CNH.

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