Empresa precisa dar notebook ao CLT home office? Veja o que diz lei trabalhista em vigor

Se você trabalha home office precisa saber se a empresa está obrigada a te dar um notebook e outros para o serviço

O trabalho home office facilita muito a vida, tanto do empregado, quanto do empregador, mas há algumas obrigações por traz isso.

Muitas vezes o funcionário não sabe se a empresa precisa fornecer os equipamentos de trabalho, como notebook e celular, ou deve usar os equipamentos pessoais.

De acordo com o portal ‘Jus Brasil’, de modo geral, a empresa tem sim a obrigação de fornecer os equipamentos de trabalho ao funcionário.

“A responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos à prestação do trabalho a distância pelo empregado serão previstas em contrato escrito”, diz a lei.

Assim, segundo a CLT, se o empregado exercerá suas funções de maneira remota, a empresa deve garantir que tenha todos os recursos para isso.

Também garante que o trabalhador não deve custear ferramentas para o exercício de sua função. Isso especialmente se o contrato for exclusivo ao home office.

De modo geral, a depender do serviço, os principais equipamentos são o notebook, celular, mesa e cadeira, acesso a software e fones de ouvido.

Mas, se determinado em contrato, o empregador pode não disponibilizar os equipamentos, dependendo do caso.

Funcionário pode usar equipamentos pessoais?

Caso concorde expressamente com isso, o funcionário pode sim utilizar os seus equipamentos pessoais, desde que atentam aos requisitos mínimos para as funções.

Apesar disso, se não houver nenhum tipo de compensação ou contrato específico, a empresa pode ter que arcar com danos e falhas, além de reclamações trabalhistas.

O indicado, para que não tenham problemas, é que o uso do equipamento pessoal seja temporário e de maneira excepcional.

Portanto, sempre que possível, peça equipamentos necessários para a empresa, até para que evite problemas futuros.

A empresa deve arcar com internet e energia?

Neste caso, não tem como estabelecer uma forma objetiva de custo do trabalho, tanto com internet como a de energia.

Até porque em muitas vezes há o compartilhamento com outros familiares desses gastos. Além disso, o funcionário não usa a emergia e internet apenas para trabalho.

Outra situação é que o empregado não necessariamente trabalha dentro de casa, o que dificultaria a demonstração de gastos ou aumento deles.

Por isso a melhor solução é sempre o diálogo, e de preferência na hora de assinar no contrato, para que fique tudo alinhado.