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As leis servem para organizar a convivência em sociedade, estabelecer regras de conduta, garantir direitos e deveres. Com o trânsito, não seria diferente. Para dirigir, por exemplo, é necessário ter a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seguir as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Dessa vez, por exemplo, falaremos a respeito de uma atitude comum no trânsito que está aterrorizando muita gente, visto que traz multa e pode encher sua CNH de ponto. Assim, é fundamental estar ciente dela para não correr riscos.
Acontece que muitos condutores no trânsito não possuem conhecimento sobre essa regra. Mas, sabia que jogar lixo pela janela do carro pode causar multa? Segundo o artigo 172 do CTB, jogar lixo ou objetos pela janela do carro é infração média.
Vale lembrar que a prática gera multa de R$ 130,16 e adiciona 4 pontos na CNH do condutor. Além de infração, o descarte irregular pode causar acidentes e constitui crime ambiental. A melhor prática é ter uma "lixeira" (tipo bag) dentro do veículo e descartar o resíduo corretamente ao final da viagem.
Para quem não sabe, a cada infração são acrescentados pontos que, se chegaram ao total de 40 em um ano, fazem com que o infrator perca o direito de dirigir temporariamente. Por lei, tais infrações se dividem em quatro categorias.
De acordo com informações do portal Exame, as leves descontam 3 pontos (com multa de R$ 88,38). Já as médias 4 (com multa de 130,16), as graves 5 (com multa de R$ 195,23) e as gravíssimas 7 (R$ 293,47). Em 2021, a lei 14.071/20 alterou o limite pra 40.
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Em suma, se um condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, ele cometerá uma infração gravíssima (Art. 162, II, CTB), resultando em multa de R$ 880,41 (multiplicada por 3) e recolhimento da CNH. Além disso, existe a retenção do veículo até um condutor habilitado aparecer e, a abertura do processo de cassação da habilitação, ou seja, ficar dois anos sem poder dirigir e refazer todo o processo de habilitação.
Por fim, veja mais leis de trânsito clicando aqui.
Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br