Motoristas precisam estar em alerta da nova legislação de trânsito no RJ que muda as blitzes em 2026
O governador Cláudio Castro, líder político do Rio de Janeiro (RJ), sancionou a Lei nº 10.900, conhecida como Estatuto das Blitzes. A nova norma modifica a condução das fiscalizações de trânsito no Rio de Janeiro.
Mesmo a legislação tenha sido publicada ainda em 2025, os efeitos se estendem ao longo de 2026, impactando diretamente a atuação de agentes e a rotina dos motoristas. Ademais, o governo do estado apresentou a nova lei como resposta a reclamações antigas sobre abusos, falta de padronização e conflitos nas blitzes.
Nova lei
Em suma, o texto legal passou a exigir que as blitzes tenham planejamento prévio formais, com definição clara de objetivo, local e órgão responsável. Assim, operações improvisadas deixam de ser uma possibilidade.
Outro ponto importante é que, a legislação exige a comunicação interna detalhada entre os agentes envolvidos, reduzindo erros e abordagens excessivas. Assim, a nova lei tornou obrigatório o uso de câmeras corporais por agentes de trânsito, guardas municipais e policiais militares nas fiscalizações.
Conforme a justificativa oficial, o equipamento aumenta a transparência das abordagens, protege os motoristas e resguarda os próprios agentes de questionamentos. Dessa forma, blitzes sem esse recurso podem ser consideradas irregulares.
Polícia Militar não pode fazer blitzes
Em suma, uma das mudanças mais relevantes se trata das atribuições da Polícia Militar. Ademais, a nova legislação proibiu a PM de fazer blitzes com foco exclusivo na inspeção veicular.
Com isso, a partir da publicação da lei, a função fica sob responsabilidade do Detran-RJ, que passa a concentrar a verificação de documentação e itens obrigatórios. O governo busca evitar sobreposição de funções entre os órgãos.
Paradas em horários de picos e fotos e vídeos
A lei colocou limites para blitzes em horários de pico, como manhãs e fins de tarde. As operações só podem ocorrer quando houver justificativa expressa relacionada à segurança pública. Mesmo nesses casos, é preciso pedir autorização com 48 horas de antecedência, mudando diretamente o planejamento das fiscalizações.
Além disso, a legislação proibiu multas aplicadas exclusivamente com base em imagens, sem abordagem presencial do motorista. Conforme o governo estadual, a fiscalização direta segue indispensável para garantir precisão, direito de defesa e segurança jurídica.
Afinal, quem pode fazer blitzes?
Em suma, as blitzes de trânsito no Brasil podem ser feitas por agentes de trânsito municipais, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou Polícia Rodoviária Estadual. Eles verificam documentos (CNH, CRLV), condições do veículo e a sobriedade do condutor (bafômetro) para garantir a segurança viária e a ordem.
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