Saiba como garantir o ressarcimento quando houver isenção do IPTU em São Paulo
Idosos que pagaram o IPTU em São Paulo, mas têm direito à isenção, podem solicitar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente em 2026.
A Prefeitura autoriza a devolução quando reconhece a isenção, a imunidade tributária ou alguma alteração no lançamento do imposto, desde que o contribuinte cumpra os requisitos legais e faça o pedido pelo caminho correto.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a isenção do IPTU é destinada a:
- Aposentados ou pensionistas
- Beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS
- Beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso
Além disso, o solicitante precisa cumprir todos os requisitos abaixo:
- Requisitos obrigatórios
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
- Usar o imóvel como residência própria
- Declarar, de próprio punho, não possuir outro imóvel no Brasil
- Ter o imóvel registrado em seu nome
- Imóvel com valor venal de até R$ 1.823.697,00
Além disso, a isenção ocorre de forma total ou parcial, conforme a renda do idoso:
- Até 3 salários mínimos: isenção total
- Entre 3 e 5 salários mínimos: isenção parcial
Como solicitar a isenção do IPTU?
O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
Para quem é isento da Declaração Anual de Imposto de Renda, é necessário:
- Comprovante de situação cadastral do CPF
- Consulta de restituição do IRPF
- Extrato do INSS (janeiro do ano corrente)
- Documento que comprove a propriedade do imóvel
- Planta ou croqui do imóvel
No entanto, para quem entrega a DIRPF é necessário:
- Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (arquivo .DEC)
- Extrato do INSS (janeiro do ano corrente)
- Documento de propriedade do imóvel
- Planta ou croqui do imóvel
Quem pode pedir o ressarcimento?
No entanto, muitas vezes é possível que o idoso pague o tributo e garanta a isenção. Desse modo, o mesmo pode solicitar o ressarcimento quando o valor pago for superior a R$ 5 mil.
Além disso, segundo a Prefeitura de São Paulo, o ressarcimento pode ocorrer também quando houve alteração no lançamento por isenção, imunidade ou incentivo fiscal.
Essas situações seguem as regras da Portaria SF nº 385/2017.
Como pedir a restituição do IPTU pago indevidamente?
Por fim, o pedido é gratuito e deve ser feito sem intermediários, pelo sistema: SAV – Solução de Atendimento Virtual da Prefeitura de São Paulo.
O idoso também deve ter em mãos os seguintes documentos:
- Título de propriedade do imóvel
- Documento de identificação
- Cópia do IPTU ou certidão cadastral
- Comprovante de pagamento
- Comprovante de titularidade bancária
- Documentos que comprovem a isenção
- Procuração (se houver representante)