É possível pedir ressarcimento aos idosos que pagaram IPTU e tem isenção em 2026?

Saiba como garantir o ressarcimento quando houver isenção do IPTU em São Paulo

Idosos que pagaram o IPTU em São Paulo, mas têm direito à isenção, podem solicitar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente em 2026.

A Prefeitura autoriza a devolução quando reconhece a isenção, a imunidade tributária ou alguma alteração no lançamento do imposto, desde que o contribuinte cumpra os requisitos legais e faça o pedido pelo caminho correto.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a isenção do IPTU é destinada a:

• Aposentados ou pensionistas
• Beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS
• Beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso

Além disso, o solicitante precisa cumprir todos os requisitos abaixo:

• Requisitos obrigatórios
• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Usar o imóvel como residência própria
• Declarar, de próprio punho, não possuir outro imóvel no Brasil
• Ter o imóvel registrado em seu nome
• Imóvel com valor venal de até R$ 1.823.697,00

Além disso, a isenção ocorre de forma total ou parcial, conforme a renda do idoso:

• Até 3 salários mínimos: isenção total
• Entre 3 e 5 salários mínimos: isenção parcial

Como solicitar a isenção do IPTU?

O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).

Para quem é isento da Declaração Anual de Imposto de Renda, é necessário:

• Comprovante de situação cadastral do CPF
• Consulta de restituição do IRPF
• Extrato do INSS (janeiro do ano corrente)
• Documento que comprove a propriedade do imóvel
• Planta ou croqui do imóvel

No entanto, para quem entrega a DIRPF é necessário:

• Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (arquivo .DEC)
• Extrato do INSS (janeiro do ano corrente)
• Documento de propriedade do imóvel
• Planta ou croqui do imóvel

Quem pode pedir o ressarcimento?

No entanto, muitas vezes é possível que o idoso pague o tributo e garanta a isenção. Desse modo, o mesmo pode solicitar o ressarcimento quando o valor pago for superior a R$ 5 mil.

Além disso, segundo a Prefeitura de São Paulo, o ressarcimento pode ocorrer também quando houve alteração no lançamento por isenção, imunidade ou incentivo fiscal.

Essas situações seguem as regras da Portaria SF nº 385/2017.

Como pedir a restituição do IPTU pago indevidamente?

Por fim, o pedido é gratuito e deve ser feito sem intermediários, pelo sistema: SAV – Solução de Atendimento Virtual da Prefeitura de São Paulo.

O idoso também deve ter em mãos os seguintes documentos:

• Título de propriedade do imóvel
• Documento de identificação
• Cópia do IPTU ou certidão cadastral
• Comprovante de pagamento
• Comprovante de titularidade bancária
• Documentos que comprovem a isenção
• Procuração (se houver representante)