Aposentados possuem até 20 de junho para contestar descontos no INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos ao prazo para contestar descontos associativos feitos sem autorização nos benefícios, que termina no dia 20 de junho.
A medida é essencial para quem deseja participar do acordo de ressarcimento para recuperar os valores descontados indevidamente.
Nesta matéria, você saberá:
- Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina em 20 de junho
- Como solicitar o ressarcimento e quem possuí direito
Devolução de valores
Até agora, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de segurados em todo o país.
O procedimento é destinado a aposentados e pensionistas que identificaram cobranças de associações ou entidades em seus benefícios sem terem autorizado a adesão.
Quem deixar de contestar os descontos até o dia 20 de junho pode enfrentar mais dificuldades para receber os valores pela via administrativa.
Como funciona a devolução dos valores?
Os segurados que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem solicitar a restituição seguindo algumas etapas simples:
- Contestar o desconto
O primeiro passo é verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e registrar a contestação junto ao INSS.
O processo pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, portal oficial ou em agências dos Correios credenciadas.
- Aguardar a análise
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar explicações e documentos que comprovem a autorização.
- Aderir ao acordo
Caso a associação não responda dentro do prazo ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsificadas, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Dinheiro extra cai rapidamente na conta
Uma das vantagens do acordo é a rapidez no pagamento. Após a adesão, os valores corrigidos são depositados diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Segundo o governo federal, normalmente, o depósito ocorre em até três dias úteis. Ou seja, o pagamento pode ocorrer durante os jogos da Copa do Mundo.
Alerta para golpes
Com a divulgação do ressarcimento, os criminosos têm tentado se aproveitar da situação para aplicar golpes. O INSS reforça que:
- Não solicita dados pessoais por WhatsApp ou SMS
- Não cobra qualquer taxa para liberar valores
- Não utiliza intermediários para realizar pagamento
- Toda comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais
Relembre a fraude
O programa de ressarcimento surgiu após uma investigação da Polícia Federal identificar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo as apurações, associações cadastravam aposentados sem autorização, utilizando em alguns casos assinaturas falsas para autorizar cobranças mensais diretamente nos benefícios.
Por conta do escândalo, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes e identificar os responsáveis pelos prejuízos causados aos segurados.
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