Fim da CNH cassada: Nova lei de trânsito acaba de ser anunciada para salvar motoristas de 40, 50 e 60 anos
Nova lei da CNH atinge esses motoristas (Foto: Divulgação)
Graças a uma nova lei de trânsito armada, os motoristas de 40, 50 e 60 anos vão poder comemorar o fim da CNH cassada em todo o território nacional
Hoje temos uma boa notícia para vários motoristas que tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Um dos terrores de quem tem esse documento é sofrer com a cassação dele, pois bem, esse terror está com os dias contados.
A lei ainda não está em vigor, mas está em discussão na câmera e dependendo da escolha, ela poderá ser aprovada e vai garantir que motoristas de todo o país sofram menos com a cassação da CNH.
Trata-se do PL 2002/2024, da deputada Carla Zambelli, que propõe aumentar de 40 para 80 o número de pontos necessários para que motoristas profissionais tenham a CNH suspensa ou cassada,de acordo com o site O Tempo. Esses motoristas são aqueles que exercem atividade remunerada trabalhando como motorista mesmo.
Hoje a lei garante que motoristas profissionais, identificados pela observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH, possam acumular até 40 pontos em infrações de trânsito sem perder o direito de dirigir, independentemente da gravidade das infrações.
Com a PL, o número passaria para 80 pontos e isso permitiria um maior tempo sem ter a carteira suspensa ou até renovar em 10 anos sem passar pelo processo de cassação. Vale destacar que quem trabalha como motorista de aplicativo, por exemplo, tem chances maiores de cometer inflação, dessa maneira, é um público que seria amparado.
O QUE DIZ O PROJETO
“No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de 80 (oitenta pontos), independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 70 (setenta) pontos, conforme regulamentação do Contran”.
A CNH TINHA QUANTOS PONTOS?
Conforme informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o documento antes tinha limite de 20 pontos no período de 12 meses. E desde 2023, passou a ter 40 pontos. E por enquanto esse é o único limite em vigor.