Fim da CNH e isenção do IPVA: 2 leis das motos em vigor atinge donos da Honda e Yamaha no Brasil

2 leis das motos em vigor atinge donos da Honda e Yamaha. Aliás, o fim da CNH caiu como uma bomba, assim como uma isenção do IPVA

As leis têm a função de controlar os comportamentos e ações dos indivíduos conforme os princípios de uma sociedade. Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre 2 leis das motos em vigor que atingiram em cheio donos da Honda e Yamaha. Aliás, as normas prometem o fim da CNH e até mesmo a isenção do temido Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Logo de cara, por exemplo, começaremos falando sobre as motos que estão livres da CNH. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nessa evolução. A Resolução n° 996/2023, foi quem trouxe atualizações importantes para a classificação de veículos de duas rodas, além das motos tradicionais, como, por exemplo, ciclomotores, bicicletas elétricas, entre outros.

Segundo o ‘BM&C News, a atualização das classificações de veículos de duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran, visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte. A ideia é usar esses veículos de forma segura.

Assim, ficando definidas as seguintes especificações:

• Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do CTB, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor;
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão;
• Bicicleta elétrica: veículo de propulsão humana, com duas rodas, provido de motor auxiliar de propulsão, sem acelerador manual e com velocidade máxima de 32 km/h;
• Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h.
• Motoneta: veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada; e
• Motocicleta: veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada.

Obrigatoriedade da CNH

É importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito indispensável. Sendo assim, quem deseja conduzir esses veículos precisa ter em sua posse uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a própria Carteira Nacional de Habilitação na categoria A.

Já em relação ao temido IPVA, uma lista de motos não pagarão o imposto em 2025. Contudo, a boa notícia afeta apenas os motociclistas sergipanos. Isso porque o Governo de Sergipe, segundo informações do portal FDR, ampliou os benefícios do Programa Rode Bem, expandindo a isenção do IPVA para um número maior de motos.

Assim, a principal novidade é o aumento do limite de cilindradas para as motocicletas que podem ser isentas do IPVA. Sendo assim, a partir de agora, motos de até 165 cilindradas, fabricadas no Brasil e de propriedade de pessoas com renda de até dois salários mínimos, estão incluídas no programa. Ou seja, estarão livres do imposto.

Lista de quem pode participar do programa:

• Proprietários de uma única motocicleta: é preciso comprovar que a moto é o único veículo de propriedade do solicitante;
• Renda de até dois salários mínimos: a renda familiar acaba sendo compatível com os critérios estabelecidos pelo programa;
• Motocicleta de fabricação nacional: a moto precisa ter sido fabricada no Brasil;
• Cilindrada de até 165 cm³: motos com até essa cilindrada agora podem ser isentas do IPVA.

Vale lembrar que a isenção do IPVA dada para esses motoristas permitirá uma economia grande na parte financeira. Assim, o dinheiro passa a ter outras finalidades para as famílias. Justamente por isso, o programa visa priorizar quem mais precisa, como as pessoas de baixa renda. Além disso, os outros fatores são benéficos, inclusive, para redução da poluição.

Ficou curioso? Saiba como solicitar a isenção

Para solicitar a isenção do IPVA, o motociclista deve acessar o site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e seguir os passos indicados. É preciso preencher um formulário com dados pessoais, anexar documentos como comprovante de renda e residência, e aguardar a análise do pedido.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.