Fim da gratuidade no transporte público aos 60+: Nova lei sancionada em MG abala milhares da 3ª idade em 2025

Tudo sobre a nova lei que acaba de ser sancionada e chega abalando milhares da 3ª idade em 2025

Os idosos do Brasil podem contar com inúmeros benefícios que lhes são garantidos por lei. Um deles, inclusive sendo um dos principais, se trata do Transporte Público.

Em síntese, o direito à gratuidade no transporte público acaba sendo garantido na Constituição Federal (Art. 230, § 2º) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003, Art. 39). Assim, pessoas idosas podem viajar de ônibus de maneira gratuita.

Contudo, uma notícia que vem dando muito o que falar com o fim da gratuidade no transporte público aos 60+. Estamos falando sobre uma nova lei sancionada em MG que abala milhares da 3ª idade em 2025 e vocês saberão de todos os detalhes nesta sexta-feira, dia 21.

De acordo com informações do portal Ribeirão das Neves, fazendo parte de uma das últimas ações de seu mandato, o ex-prefeito Junynho Martins (União Brasil) acabou sancionando a Lei 4.509/2024.

A lei em questão, simplesmente acaba com a gratuidade no transporte público para idosos com mais de 60 anos em Ribeirão das Neves. É importante deixar claro que a lei está em vigor ainda no local específico.

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De acordo com a fonte, a lei acaba revogando então a legislação que estava em vigor anteriormente. Por meio de um comunicado, é explicado que: “A nova lei foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de dezembro de 2024, por 12 votos a favor e apenas um contra, do vereador Messias Veríssimo (PT). O vereador Claudinho Neves (PP) esteve ausente da sessão”, diz.

E então completa: “A medida, que altera a Lei Municipal nº 4.091, de 4 de junho de 2020, e sua posterior alteração pela Lei Municipal nº 4.387, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de janeiro de 2025”, pontua.

Conclusão

Não dá para negar que uma medida como essa acaba afetando de forma direta os cidadãos da cidade, principalmente aqueles que contavam com o benefício. Afinal, sabemos o quanto já é difícil a vida da população baixa renda. Assim, uma lei como essa acaba dificultanto o acesso de muitos idosos a serviços essenciais como saúde e alimentação.

Quais são os principais direitos dos Idosos?

Confira a seguir, uma lista com alguns dos principais direitos dos idosos na atualidade:

• Atendimento preferencial.
• Acompanhante em hospitais.
• Medicamentos gratuitos.
• Transporte público.
• Isenção de pagamento de IPTU.
• Pensão alimentícia.
• Tramitação de processos na justiça.

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