Fim de serviço da Uber e 99 em SP? Lei de Tarcísio em vigor atinge motoristas em 2025

Tudo sobre a nova lei em São Paulo que acaba atingindo até os motoristas da Uber

A Uber, uma das maiores empresas de viagens via chamada de aplicativo atuante no Brasil, é impactada com mais uma lei. A saber, em junho deste ano de 2025, o governador Tarcísio de Freitas aprovou uma nova lei. Tal lei dá aos municípios o poder de autorizar ou proibir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. Em suma, assim, esse tipo de serviço só pode existir se houver autorização do município.

Diante disso, de acordo com informações do portal da Prefeitura de São Paulo: “Além de reconhecer que o decreto municipal está em vigor, a Justiça determinou que as empresas 99 Tecnologia Ltda e Uber parassem imediatamente a fazer esse tipo de transporte remunerado de passageiros na cidade de São Paulo. Assim, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de desobediência”, diz.

Em síntese, a lei sancionada pelo governo de São Paulo chancela o caminho tomado pela Prefeitura de São Paulo. Isto, no sentido de proibir o serviço de mototáxi na cidade.

O que diz Ricardo Nunes?

No que diz respeito ao prefeito Ricardo Nunes, as informações dão conta de que ele reforça que os riscos de acidentes e mortes não poderiam deixar de ser uma preocupação dos responsáveis por legislar no Estado de São Paulo.

Por fim, vale falar ainda que a nova lei impõe regra básica em que cada município poderá ou não autorizar o transporte de passageiros por moto.

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