Tudo sobre a nova lei em São Paulo que acaba atingindo até os motoristas da Uber
A Uber, uma das maiores empresas de viagens via chamada de aplicativo atuante no Brasil, é impactada com mais uma lei. A saber, em junho deste ano de 2025, o governador Tarcísio de Freitas aprovou uma nova lei. Tal lei dá aos municípios o poder de autorizar ou proibir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. Em suma, assim, esse tipo de serviço só pode existir se houver autorização do município.
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Diante disso, de acordo com informações do portal da Prefeitura de São Paulo: “Além de reconhecer que o decreto municipal está em vigor, a Justiça determinou que as empresas 99 Tecnologia Ltda e Uber parassem imediatamente a fazer esse tipo de transporte remunerado de passageiros na cidade de São Paulo. Assim, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de desobediência”, diz.
Em síntese, a lei sancionada pelo governo de São Paulo chancela o caminho tomado pela Prefeitura de São Paulo. Isto, no sentido de proibir o serviço de mototáxi na cidade.
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O que diz Ricardo Nunes?
No que diz respeito ao prefeito Ricardo Nunes, as informações dão conta de que ele reforça que os riscos de acidentes e mortes não poderiam deixar de ser uma preocupação dos responsáveis por legislar no Estado de São Paulo.
Por fim, vale falar ainda que a nova lei impõe regra básica em que cada município poderá ou não autorizar o transporte de passageiros por moto.
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