Fim de taxa de quase R$ 200: Nova lei de Lula em 2026 traz benefício inédito para milhões de CNHs

Proposta associada ao governo Lula prevê o fim de taxa próxima de R$ 200 para CNHs em 2026. Veja quem pode ser beneficiado

Tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre foi caro e complicado para muita gente. Taxas altas, aulas obrigatórias e muita burocracia acabavam afastando quem não tinha dinheiro sobrando.

Mas isso deve mudar em 2026. Uma nova lei do governo Lula promete aliviar o bolso de milhões de motoristas em todo o Brasil. A mudança mais comentada é o fim de taxas que, somadas, chegavam perto de R$ 200, além de novas regras que deixam a CNH mais barata e mais fácil de conseguir.

Aulas obrigatórias deixam de existir

Conforme o G1, uma das principais novidades que entraram em vigor no começo de dezembro é que as aulas em autoescola não serão mais obrigatórias. Isso significa menos gastos logo no início do processo. Quem quiser continuar na autoescola poderá, mas quem preferir terá outras opções.

O conteúdo teórico passa a ser gratuito e ficará disponível no aplicativo oficial do governo. Não existe mais número mínimo de horas de estudo. As aulas práticas também mudam. O mínimo cai de 20 para apenas 2 horas. Quem já sabe dirigir não vai precisar pagar por aulas que não fazem sentido.

O aluno poderá usar carro próprio e escolher entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Isso ajuda a negociar preços e reduz bastante o valor final da CNH.

Com todas essas mudanças, o governo afirma que o custo da CNH pode cair em até 80%. Hoje, em algumas regiões, o valor chega perto de R$ 5 mil. Agora, cada pessoa paga apenas pelo que realmente precisa. Isso ajuda quem sempre quis se habilitar, mas nunca conseguiu por falta de dinheiro.

Renovação gratuita para quem dirige certinho

Outra novidade importante e inédita é a renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores.

De acordo com a medida do governo, quem não tiver nenhum ponto na carteira no ano anterior à renovação não vai precisar pagar taxas nem refazer exames. O prazo de validade da CNH continua o mesmo. O que muda é que o motorista deixa de perder tempo e dinheiro se estiver com tudo em dia.

Dessa forma, o motorista pode economizar também cerca de R$ 200 com as taxas do Detran. Em são Paulo, conforme a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, as taxas de emissão e envio das CNHs fica por um total de R$ 133,17.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode acabar sendo feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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