Tudo o que você precisa saber sobre a lei que crava quantos dias de falta traz demissão por justa causa
A título de informação, as leis trabalhistas são essenciais para garantir a proteção tanto dos empregados, quanto dos empregadores do Brasil. Além disso, tal lei acaba trazendo diversos benefícios àqueles que exercem as suas funções em regime CLT.
Dessa forma, contando com milhões de CLTs em todo o território nacional, é muito importante que todos saibam que a lei trabalhista que crava quantos dias de falta traz demissão por justa causa, perdendo o direito a benefícios como seguro-desemprego, FGTS, dentre outros.
O que causa demissão por justa causa?
Em síntese, falando de forma geral, a tão temida demissão por justa causa se trata de uma medida disciplinar que permite ao empregador dispensar um funcionário que cometa uma falha grave. É uma sanção grave que deve ser aplicada com cautela e em casos de extrema gravidade.
Confira a seguir, algumas atitudes que podem acabar levando a demissão por justa causa:
- Ato de improbidade, como roubo, fraude, ou uso de informações privilegiadas
- Insubordinação ou indisciplina
- Abandono de emprego
- Agressão física ou verbal no ambiente de trabalho
- Violação de segredos da empresa
- Embriaguez habitual ou em serviço
Fim do Seguro-Desemprego, FGTS e +
Pois bem, quem acaba sendo demitido por justa causa, perde uma série de direitos que lhes seriam concedidos. E uma atitude que pode acabar resultando em demissão, é faltar ao trabalho por 30 dias consecutivos. As informações são do portal Ponto Tel.
De acordo com a fonte, faltas injustificadas podem prejudicar a reputação do funcionário e acabar da pior maneira possível. Até porque, a lei trabalhista diz que faltar por 30 dias consecutivos no trabalho indica abandono de função. Ou seja, a empresa tem direito de demitir o funcionário por justa causa, levando assim, o funcionário a perder os seus direitos.
O empregado demitido por justa causa, perde:
- Aviso prévio
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Seguro Desemprego
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Conclusão
Ou seja, sempre que ocorrer algum imprevisto e você precisar faltar o seu trabalho, é muito importante manter o seu empregador sempre muito bem informado, para não correr o risco de você acabar sendo demitido por justa causa e perder os seus direitos.
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