Fim do IPTU em 2025: Aposentados do INSS, usuários do Bolsa Família e CLTs estão livre do imposto em 3 passos

Excelente notícia que chega como um presente para milhares de brasileiros. Você pode ter direito a isenção do imposto e nem fazia ideia disso

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos impostos do Brasil que milhões precisam desembolsar todos os anos. Vale dizer que, o valor arrecadado pela alíquota é convertido em melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, obras de infraestrutura e investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.

Mas, para a alegria de milhares, aposentados do INSS, usuários do Bolsa Família e CLT’s, estão livres do imposto no ano de 2025 e em apenas 3 passos simples. O fato é que, mesmo as regras de pagamento variando de cidade em cidade, chega a ser comum a isenção para os grupos citados acima.

Para as pessoas terem direito da isenção do IPTU, é necessário se enquadrar em alguns pré-requisitos, segundo o portal ‘Terra’. Aposentado ou pensionista do INSS, por exemplo, podem ter apenas um imóvel no próprio nome. Além disso, a propriedade não pode valer mais que uma quantia pré-determinada pelo município.

Na capital de São Paulo, por exemplo, além dos requisitos citados acima, a pessoa não pode ter rendimento mensal que ultrapasse a casa dos três salários mínimos, segundo a mesma fonte. A cidade de SP possui 3.724.569 imóveis em seu cadastro do IPTU neste ano de 2024, valor esse que é 2,19% a mais que no ano de 2023 (3.644.468). Desses, 1.142.850 são isentos do pagamento da taxa e outros 561.842 possuem desconto parcial, segundo dados da Fazenda expostos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para fazer o pedido de isenção do IPTU, é necessário cumprir alguns critérios. Confira a seguir quais são os 3 passos:

• primeiro se encaixar nos requisitos apresentados acima;
• procurar a prefeitura do município no local do imóvel está localizado;
• apresentar ao poder público o documento de identidade (RG e CPF), o registro do imóvel/certidão de valor venal do imóvel e um comprovante de renda e residência – todos originais, além da cópia.

Todos os brasileiros do grupo podem ter direito a isenção ano que vem 2025, caso se enquadrem nos requisitos exigidos.

Para que serve o IPTU?

O imposto é uma taxa municipal. Logo, o valor arrecadado com seu recolhimento é destinado para as prefeituras das cidades onde os imóveis estão situados. Apesar disso, o IPTU não possui uma finalidade específica, ou seja, pode ser aplicado em qualquer necessidade das prefeituras que estejam de acordo com os fundamentos da cobrança.