Fim do pagamento em pedágios: Projeto prepara isenção nas rodovias aos idosos de 60 a 90+

Isenção de pedágios para idosos de 60 a 90+ em 2026 pode se tornar realidade nas rodovias? Veja todos os detalhes nesta matéria

A isenção de pedágios para idosos em 2026 voltou ao centro das atenções em Minas Gerais, mas ainda não representa um direito garantido. A proposta que trata da isenção de pedágios para idosos segue em análise na Assembleia Legislativa e depende de aprovação para sair do papel.

Mesmo com grande expectativa, a isenção de pedágio para idosos em 2026 ainda está em fase de discussão. Ou seja, por enquanto, não existe liberação automática do benefício nas rodovias estaduais mineiras.

O que propõe a isenção de pedágio para idosos em 2026?

O principal texto em tramitação é o Projeto de Lei nº 3092/2024, que discute a isenção de pedágio para idosos a partir de 60 anos em rodovias estaduais de Minas Gerais.

A proposta estabelece que o benefício seja concedido apenas para veículos registrados em nome do idoso, com limite de um automóvel por CPF. Para utilizar a isenção, o motorista precisaria de um cartão de identificação, com dados pessoais, placa do veículo e um QR Code de verificação.

Quem apresentou a proposta de isenção de pedágio para idosos?

O projeto foi apresentado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que já havia defendido ideias semelhantes em anos anteriores. O parlamentar justifica a proposta como uma forma de reduzir os custos de deslocamento de pessoas idosas, especialmente aquelas que vivem com renda fixa.

Além disso, o deputado afirma que a isenção de pedágio para idosos pode estimular o turismo interno e facilitar o acesso a serviços essenciais, como consultas médicas e visitas familiares.

A isenção de pedágio para idosos já vale no Brasil?

Atualmente, não existe lei federal que garanta isenção de pedágio para idosos. O Estatuto do Idoso prevê gratuidade no transporte urbano e descontos em viagens interestaduais, mas não inclui o pagamento de pedágios.

Por isso, enquanto a proposta não vira lei estadual, não pagar pedágio continua sendo infração grave, sujeita a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Por que a isenção de pedágio para idosos em 2026 ainda gera debate?

A isenção de pedágio para idosos em 2026 segue gerando discussões porque envolve impacto financeiro direto nas concessões rodoviárias. Defensores afirmam que a medida traz justiça social e alívio no orçamento de quem depende do carro para se locomover.

Por outro lado, críticos apontam dificuldades na compensação financeira das concessionárias, além de questionarem o custo para o Estado e a operacionalização do benefício nas praças de pedágio.

Enquanto esses pontos não forem resolvidos, a isenção de pedágio para idosos em 2026 continua sendo apenas uma proposta em tramitação, sem validade prática para os motoristas.