Fim dos pedágios? Projeto de lei propõe isenção total para idosos nas rodovias

Projeto de lei volta a discutir isenção total nas rodovias federais para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência

Viajar pelas rodovias brasileiras custa caro. Para quem depende da aposentadoria, cada pedágio pesa no orçamento. Diante desse cenário, voltou ao centro do debate no Congresso Nacional uma proposta que promete acabar com a cobrança de pedágio para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.

O tema não é novo, mas voltou a ganhar força nos bastidores políticos. Ainda assim, é importante deixar claro: nenhuma isenção está valendo neste momento.

As informações constam no Portal da Câmara dos Deputados.

O que propõe o PL 518/2023?

O Projeto de Lei nº 518/2023, de autoria do deputado Max Lemos, propõe a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para grupos específicos.

O texto contempla:

• Idosos com 70 anos ou mais
• Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa
• Condutores que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A ideia central é reduzir gastos com deslocamento, sobretudo em viagens ligadas à saúde e à rotina básica.

Quem teria direito ao benefício?

Caso o projeto avance, a isenção ficaria restrita a veículos registrados em nome do beneficiário ou de seu representante legal. Essa exigência busca evitar fraudes e uso indevido do benefício.

Além disso, acompanhantes de pessoas com deficiência também entrariam na regra, desde que comprovem a condição do passageiro.

Situação atual do projeto no Congresso

Apesar da repercussão, o PL 518/2023 ainda não foi aprovado. Segundo dados oficiais:

• O texto está apensado ao PL 594/2019
• Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça
• Aguarda designação de relator
• Tramita em regime de prioridade, mas sem votação marcada

Ou seja, não há previsão para a isenção entrar em vigor.

Outros projetos semelhantes seguem parados

Além do PL 518/23, existem outras propostas federais com o mesmo objetivo. Um exemplo é o PL 7369/2014, que trata da isenção de pedágio para pessoas com deficiência.

Esses textos tramitam juntos há anos e enfrentam resistência, principalmente por causa do impacto financeiro nas concessões rodoviárias.

Confusão comum envolve projeto estadual

Muitas pessoas acreditam que o PL 518/23 já foi aprovado. No entanto, essa informação se refere a um projeto estadual do Espírito Santo, sem relação com pedágios federais.

De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, o projeto federal continua em tramitação e não produz efeitos práticos neste momento.

O que muda para idosos agora?

Por enquanto, nada muda nas rodovias federais. A cobrança de pedágio segue normalmente para todos os motoristas.

Atualmente, os idosos já possuem outros direitos garantidos, como:

• Transporte público gratuito
• Prioridade em atendimentos
• Possível isenção de IPTU, conforme regras municipais

Já a gratuidade no pedágio depende exclusivamente do avanço desses projetos no Congresso.

Isenção de pedágio já é um direito?

Por fim, a discussão sobre pedágio gratuito para idosos acima de 70 anos continua ativa, mas ainda distante da aplicação prática. Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, o PL 518/2023 e projetos semelhantes aguardam análise e votação.

Até que isso ocorra, a recomendação é acompanhar a tramitação oficial para evitar desinformação e falsas promessas.