Fim de uma era: Nova lei do cartão de crédito canetada por Lula atinge em cheio BB, Itaú, Bradesco e+

Brasileiros em festa com nova lei assinada por Lula que trás um alívio no bolso

Sem dúvidas, quando o assunto é compras, não há que não use o famosinho cartão de crédito. O cartão que está em constante uso pelos brasileiros é uma grande salvação na hora de pagar contas quando não se tem dinheiro.

E por falar nisso, uma nova lei do cartão de crédito canetada por Lula atinge em cheio o BB, Itaú, Bradesco e outras instituições. Acontece que, de acordo com informações do portal G1, o presidente sancionou a nova Lei 14.690 que já está em vigor desde o dia 3 de janeiro de 2024.

A norma visa limitar os juros rotativos do cartão de crédito, regulamentando o Desenrola (programa de renegociação de dívidas do Governo), sendo uma vitória para os brasileiros mas atingindo em cheio as instituições financeiras.

Para quem não sabe, os juros rotativos trata-se de quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte, gerando uma multa pelo não pagamento das contas dentro do prazo.

Ou seja, com a mudança estabelecida, a dívida total quando somada aos juros, não poderá ultrapassar o dobro do débito principal. Para melhor entendimento, veja o exemplo logo a seguir.

Em caso de um conta que não foi paga possua o possua o valor principal de R$ 100 reais, ao ser taxado a cobrança dos juros e encargos, a conta final não poderá de forma alguma passar os R$ 200. O que significa que a conta não poderá ter o dobro da dívida inicial.

Dessa forma, vale dizer que, ainda segundo o G1, o indivíduos que possuam dívidas nesse quesito, poderão renegocias os pagamentos por meio de duas faixas no programa Desenrola.

DÍVIDAS QUE PODERÃO SER NEGOCIADAS

• Inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;
• Com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;
• Com varejistas;
• Com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

FAIXA 1

• Pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
• Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)

Não poderão ser negociadas na faixa 1:

• Dívidas de crédito rural;
• Financiamento imobiliário
• Operações com funding ou risco de terceiro

FAIXA 2

• Pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil

Portanto, mesmo que com a facilidade imposta pelo Governo seja de grande importância para os devedores, é importando ressaltar relevância de conseguir o controle das dívidas, afim de evitar possíveis embargos na vida de muitos.

O Economista Edisantos recomenda que, para quem está endividado, o foco deverá ser organizar as contas e tentar evitar o uso do cartão de crédito por um período para conseguir quitá-lo e não aumentar a dívida.

O que é o rotativo do cartão de crédito?

O crédito rotativo regular é usado quando o cliente paga, pelo menos, o valor mínimo da fatura. Essa quantia é estabelecida pela credora do cartão de crédito e informada na própria fatura. A diferença entre o valor pago e o total será adicionada à fatura do mês seguinte, com correção de juros.