Fim dos seguro-desemprego: Lei trabalhista em vigor em 2025 chega com virada pra quem pede demissão nas férias

Todos os trabalhadores precisam ficar por dentro dessa lei em vigor para quem decide pedir demissão nas férias

A férias é o momento mais comemorado dos trabalhadores, mas todos precisam saber o que acontece se pede demissão durante elas.

Isso porque nessa situação o seguro-desemprego não ficará disponível para os CLTs, sendo uma grande perda para a pessoa.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Pontoel’, traz à tona as novidades sobre pedir demissão nas férias.

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal, mas algumas situações o impedem.

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber auxílio financeiro por até 5 meses;
O valor é o cálculo da média do salário pago nos 3 meses anteriores à demissão e o fator referente à faixa salarial resultante;
Em 2024, consideraram o INPC de 3,71% referente ao ano anterior e o salário mínimo de R$ 1.412;
Para ter direito as 5 parcelas, precisa ter trabalhado ao menos 24 meses na empresa.

De acordo com o portal ‘Pontoel’, o funcionário deve realizar um aviso-prévio a empresa sobre a saída da empresa.

Porém, o trabalhador que faz o pedido durante as suas férias ele acaba perdendo o direito ao seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o FGTS depositado.

Portanto, perde uma boa quantidade de dinheiro se realizar a demissão nas férias e sem o aviso-prévio essencial.

Porém, mesmo assim, a empresa tem que acatar o pedido e arcar com todos os custos legais, como o 13° salário proporcional e as férias.

A lei ainda proíbe que as empresas demitam seus funcionários durante o período de férias, já que o contrato está considerado suspenso.

Portanto os chefes não podem realizar nenhum tipo de contato com seu trabalhador, ou qualquer pedido sobre o trabalho nesse período.

O comunicado sobre a demissão deve acontecer somente após o retorno do funcionário, garantindo transparência e todos os direitos legais.

Notas de real, carteira de trabalho e ilustração do seguro-desemprego (Fotos: Reproduções / Canva)

Férias (Reprodução: Internet)

FGTS é um fundo de garantia aos trabalhadores - Foto: Internet

Se o trabalhador pedir demissão durante as suas férias ele perderá o direito do seguro-desemprego e uma porcentagem do FGTS.

Portanto, sempre faça de acordo com o que está na lei, realizando um aviso-prévio sobre o seu desligamento da empresa.

Segundo o Planalto, a partir do dia 1° de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$1.518, 7,5% a mais que em 2024.