Isenção do IPTU: Governo estadual comunica fim de imposto aos idosos 60+ em 5 passos

Um governo estadual confirmou para a sua população idosa que poderão ter direito a isenção do IPTU, se cumprirem requisitos

Idosos de uma cidade brasileira estão comemorando a possibilidade de terem a isenção do IPTU, já pensando no ano de 2026.

Quem estiver dentro dos requisitos determinados pelo governo estadual pode solicitar esse benefício em apenas cinco passos online.

De acordo com o portal ‘G1’, a partir de janeiro de 2026, os idosos com 60 anos ou mais poderão ter a isenção do IPTU na cidade de Macapá.

A medida se dá por conta do Decreto n° 6.277/2025, publicado pela Prefeitura da capital do Amapá. Dá para solicitar a isenção na Central de Atendimento ao Contribuinte.

Mas também, de maneira facilitada, dá para solicitar de maneira completamente online, mas o idoso precisa seguir todos os requisitos.

A primeira regra é ter 60 ou mais anos de idade, e além disso possuir apenas um imóvel na cidade de Macapá. Isso desde que utilizado como moradia de sua família.

Por fim, precisam ter uma renda familiar mensal que seja inferior a oito salários mínimos. Ou seja, a renda mensal familiar deve ser inferior a R$12 mil.

Saiba como solicitar a isenção do IPTU

Caso você tenha mais de 60 anos, more em Macapá e atenda os requisitos, precisa saber os 5 passos para solicitar a isenção.

O pedido pode ser de maneira online e para isso você precisará separar um documento de identidade e o CPF. Também necessita do comprovante de residência atualizado.

Certidão de registro de imóveis ou algum documento que comprove a titularidade. Precisa da comprovação de renda, para que mostre ser menor que o limite.

Por fim, a certidão negativa de débitos fiscais. Todos os documentos possuem validade de um ano, ou seja, precisam renovar a isenção anualmente.

Caso os idosos não tenham acesso a internet, ou sintam dificuldade, podem apresentar os documentos na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Procópio Rola.

Entenda o IPTU

• O IPTU é um imposto brasileiro previsto no inciso I do artigo 156 da Constituição Federal de 1988;
• É composto pelo Imposto Predial, cobrado sobre imóveis construídos;
• Além dele, também tem o Imposto Territorial Urbano, cobrado sobre terrenos não edificados;
• Porém há alguns municípios que oferecem isenção para alguns de seus habitantes;
• Fique por dentro das regras que envolvem o IPTU na cidade onde mora, para saber se tem direito a alguma isenção ou desconto.