Fim da conta de luz: Governo Lula informa quem está isento do pagamento em 2026

O Governo Federal confirmou as regras de isenção total e o novo desconto na conta de luz para quem consome até 120 kWh

A conta de luz é, historicamente, um dos itens que mais pressiona o orçamento das famílias brasileiras, entretanto, o cenário mudou para quem vive no limite da renda mensal. Isso porque o Governo Lula definiu uma estrutura de descontos que não depende de sorteios, mas de critérios técnicos de consumo e renda.

Para milhões de lares, a fatura não é mais um motivo de preocupação, mas um exemplo de como o cadastro atualizado pode gerar economia direta.

Sendo assim, com base em informações oficiais do governo, trazemos abaixo os seguintes tópicos:

• As regras para a conta zerada até 80 kWh;
• O alívio de 11,8% para consumo até 120 kWh;
• Critérios para BPC, idosos e CadÚnico;
• O gatilho que ativa o benefício automaticamente;
• Como monitorar o consumo para não perder a isenção?

Faixa de isenção

Desde o lançamento do programa Luz do Povo, a gratuidade total tornou-se uma ferramenta de estabilidade para as famílias de menor renda.

Não se trata de uma isenção para qualquer valor, mas sim focada no consumo essencial.

• Quem tem direito? Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo;

• O limite técnico: A isenção é aplicada para quem consome até 80 kWh por mês;

• Prioridades legais: Idosos acima de 65 anos e Pessoas com Deficiência (PCDs) que recebem o BPC, além de indígenas e quilombolas, entram automaticamente nesta regra de gratuidade.

Um novo desconto de 11,8%

Para quem está um degrau acima na pirâmide de renda, o governo implementou em janeiro de 2026 uma nova categoria de desconto social.

• O objetivo: Atender famílias que possuem um pouco mais de aparelhos eletrônicos ou núcleos familiares maiores;

• Quem recebe? Consumidores com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo;

• Regra de Consumo: O abatimento de 11,8% é válido para consumos de até 120 kWh mensais.

MAS ATENÇÃO! O desconto é progressivo e automático. Se você se enquadra na renda mas ultrapassa levemente o consumo, o benefício pode ser reduzido ou suspenso naquele mês.

Qual é a importância do Cadúnico para conseguir a isenção na conta de luz?

Diferente de anos anteriores, em 2026 o cidadão não precisa mais enfrentar filas em distribuidoras de energia para pedir o desconto.

O processo é tecnológico.

• Sincronização: As empresas de energia utilizam a base de dados do Governo Federal para identificar os CPFs elegíveis;

• Manutenção: A única responsabilidade do titular é garantir que o Cadastro Único no CRAS esteja atualizado (prazo máximo de 2 anos). Se o cadastro vencer, o sistema suspende o desconto na fatura seguinte.

Onde você se encaixa?

Veja abaixo um guia resumido para que você acompanhe o seu direito:

• Renda de até R$ 706 por pessoa: Isenção total se consumir até 80 kWh/mês;
• Renda de até R$ 1.412 por pessoa: Desconto de 11,8% se consumir até 120 kWh/mês;
• Beneficiários do BPC: Isenção garantida para o consumo básico (80 kWh);
• Zonas rurais e comunidades: Regras específicas de isenção para quilombolas e indígenas, focadas na preservação da cultura e subsistência.

MAS ATENÇÃO!

Para não ser pego de surpresa com uma conta alta, a recomendação em 2026 é conferir o medidor (relógio) semanalmente.

Uma média de 2,6 kWh por dia garante a permanência na faixa de isenção total.

Se o uso de aparelhos como chuveiro elétrico ou ferro de passar for excessivo, o consumo pode saltar rapidamente para fora da faixa de gratuidade.

Mas, para saber mais informações sobre outros direitos, clique aqui*.