Estacionamento GRATUITO e isenção na CNH: 2 leis de trânsito anunciadas na Era Lula para salvar idosos 60+

Projetos de lei estão em andamento para atender à população mais velha, garantindo novos benefícios

No atual Governo Lula, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou duas novas propostas. Uma delas diz respeito ao uso dos estacionamentos, enquanto outra fala sobre a renovação da CNH.

Ambas já estavam em discussão há alguns anos, mas tiveram aprovação em 2023, ainda em andamento este ano, dependendo da sanção do presidente. Depois disso, os textos devem alterar o atual Estatuto do Idoso, que já prevê uma série de regras.

O que muda?

Vagas

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 6047/13 propõe ampliar a gratuidade aos estacionamentos privados e públicos que funcionem em sistema rotativo pago. O trecho recebeu parecer favorável como substitutivo ao anterior, pelo relator e deputado Reimont, do PT-RJ.

“Os idosos têm seu poder de consumo reduzido, em virtude da queda do poder aquisitivo, devido à diminuição do valor real de sua aposentadoria ou provento e da elevação das despesas fixas com medicamentos e planos de saúde”, disse o político em justificativa para a Comissão de Defesa.

Documentação

Ainda de acordo com a Câmara, o Projeto de Lei 4036/20 também teve aprovação, destacando a gratuidade nos exames de renovação da CNH aos motoristas com mais de 60 anos, inscritos no CadÚnico. O texto da relatora, a deputada Dayany Bittencourt, do União-CE, diminui a idade, que antes era de 65, para o público em geral, como havia proposto o ex-deputado Léo Moraes.

A defesa aponta os testes de aptidão física e mental. “Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para o benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa”, explicou.

Conclusão

• Em resumo, existem 2 projetos de lei que alteram o Estatuto do Idoso;

• Um deles sobre a gratuidade nos estacionamentos e outro sobre a isenção na renovação da CNH;

• No entanto, ambos ainda dependem da sanção do presidente Lula, do PT.

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