Além da luz e remédios: Nova gratuidade para idosos de 60 a 90 anos é preparada por lei projetada em 2025

Projeto de lei visa garantir fraldas de graça para idosos de baixa renda

A Comissão de Saúde da Câmera dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os direitos de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer fraldas descartáveis gratuitamente para esse público, desde que esteja inscrito no CadÚnico.

De acordo com informações do portal Agência Câmara de Notícias, as fraldas descartáveis passam a ser reconhecidas como produtos de interesse para a saúde, ao lado de itens já garantidos pelo SUS, como próteses, bolsas coletoras e outros.

Caso aprovado, o SUS definirá a quantidade de fraldas por beneficiário conforme a necessidade individual, mediante prescrição, laudo ou atestado médico que comprove o uso contínuo do produto.

Origem do projeto

A deputada Detinha, relatora do projeto, reforça que a medida atende a uma demanda urgente da população mais vulnerável.

“A medida responde a uma demanda concreta de pessoas que dependem desse insumo básico para preservar sua saúde e bem-estar, mas enfrentam barreiras financeiras e administrativas”, disse a relatora.

Uma das principais mudanças no novo texto foi restringir o benefício a inscritos no CadÚnico, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

Atualmente, mais de 94,5 milhões de brasileiros estão cadastrados nessa base de dados, utilizada para a concessão de benefícios sociais.

No entanto, o projeto ainda precisa passar, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto também deverá ser aprovado pelo Plenário da Câmera dos Deputados e pelo Senado Federal.

Desconto na conta de luz

Além da possível nova gratuidade, idosos de baixa renda já contam com benefícios importantes. Um deles é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos na conta de luz para:

• Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A medida provisória nº 1.300/2025, em vigor desde maio de 2025, mudou as regras no programa. Desde julho, famílias beneficiárias não pagam pelos primeiros 80 kWh consumidos por mês.

Desse modo, se o consumo ficar dentro desse limite, a conta de luz pode trazer apenas cobranças como ICMS e a taxa de iluminação pública, que dependem do estado e do município.

Remédios pela Farmácia Popular

Além disso, idosos também têm direito a medicamentos gratuitos por meio do Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde.

Atualmente, o programa oferece inúmeros medicamentos de graça para a população, incluindo remédios para hipertensão, diabetes, asma, Parkinson, osteoporose e mais.

O Farmácia Popular também garante fraldas geriátricas para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, desde que apresente uma receita médica.

Por fim, para receber o medicamento, o beneficiário deverá:

• Apresentar um documento com foto e número do CPF
• Ter uma receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de servidores particulares