Guia completo: 3 direitos dos idosos em supermercados garantidos por decreto

Conheça os 3 direitos fundamentais garantidos por lei que muitos idosos desconhecem na hora de fazer suas compras no supermercado

A rotina de ir ao supermercado faz parte do dia a dia de quase todo mundo, porém, para os idosos, ainda mais os que passaram dos 60, os corredores cheios, as filas longas e o ritmo acelerado do consumo moderno podem transformar uma tarefa simples em um verdadeiro teste de resistência.

Mas o que muitos consumidores e até gerentes de estabelecimentos esquecem é que a legislação brasileira estabelece regras rígidas para garantir que o público da terceira idade faça suas compras com segurança, respeito e dignidade.

Garantir que a experiência de compra ocorra sem sobressaltos exige mais do que apenas educação por parte dos demais clientes; requer o cumprimento de normas previstas pelo Estatuto do Idoso e pela Lei Federal de Acessibilidade.

Abaixo, com base nessas regras, preparamos um guia prático com os três direitos fundamentais que os idosos possuem nos supermercados e que devem ser exigidos em qualquer estabelecimento pois estão todos garantidos por decreto.

Atendimento preferencial e fluidez total na jornada de compra

O direito mais conhecido, e também o que mais gera debates nas filas, é o atendimento preferencial.

A legislação determina que pessoas com 60 anos ou mais tenham acesso prioritário em toda a jornada dentro do estabelecimento, e não apenas nos caixas de pagamento.

O supermercado deve organizar sua operação para evitar que o idoso enfrente esperas prolongadas em pé.

• Ampla abrangência: A prioridade é válida para os caixas convencionais e também para balcões de açougue, padaria, fatiados, farmácias internas e centros de atendimento ao cliente (SAC);

• Grupo preferencial: O idoso divide esse direito com gestantes, pessoas com deficiência, indivíduos com mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo;

• Obrigação legal: O atendimento preferencial é uma exigência da lei, e não uma mera cortesia ou favor do estabelecimento;

• A regra dos 80 anos: De acordo com a atualização do Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 80 anos têm “prioridade sobre a prioridade”. Isso significa que, se houver dois idosos aguardando na mesma fila preferencial, o octogenário tem o direito de ser atendido primeiro.

Infraestrutura, acessibilidade e sinalização clara:

Um supermercado preparado para receber idosos precisa investir na clareza da sua comunicação visual e na adaptação do espaço físico.

Ambientes confusos, corredores obstruídos ou sinalizações apagadas funcionam como barreiras que comprometem a autonomia e a segurança de quem está comprando.

Para cumprir as normas de acessibilidade, as redes varejistas devem oferecer:

• Identificação visual legível: Placas com os símbolos universais de atendimento prioritário devem ser fixadas em locais altos e visíveis de longa distância;

• Corredores seguros: O espaço de circulação deve ser mantido desobstruído, com pisos antiderrapantes para minimizar o risco de quedas e facilitar a passagem de carrinhos e andadores;

• Áreas de suporte: O comércio deve disponibilizar assentos ou áreas de descanso adequadas para clientes que apresentem dificuldades severas de locomoção ou que precisem aguardar a finalização de procedimentos burocráticos.

Atendimento humanizado e suporte físico especializado

O terceiro direito essencial diz respeito à qualidade da interação humana e ao suporte prático dado ao cliente.

A lei prevê um atendimento individualizado e respeitoso.

Os estabelecimentos têm o dever de orientar seus funcionários para que saibam lidar com as particularidades da terceira idade, exercendo a paciência e combatendo qualquer tipo de constrangimento ou exclusão digital, um problema frequente na era dos caixas de autoatendimento (self-checkout).

• Auxílio no empacotamento: O supermercado deve oferecer ajuda para embalar as mercadorias no caixa e, se necessário, auxiliar no transporte das compras pesadas até o veículo ou até a saída da loja;

• Clareza nas informações: A equipe de funcionários deve explicar preços, etiquetas, promoções e condições de pagamento de forma pausada e compreensível;

• Orientação espacial: Auxílio proativo para localizar produtos nas prateleiras sempre que o cliente solicitar ou demonstrar dificuldade.

Quais são os demais direitos dos idosos além dos previstos nos supermercados?

O amparo à população idosa no Brasil vai muito além das redes de supermercados.

O ecossistema de proteção jurídica assegurado pelo Estatuto do Idoso garante outros benefícios essenciais para o cotidiano, como:

• Gratuidade ou desconto em passagens de transporte público;
• Reserva de vagas em estacionamentos;
• Desconto de pelo menos 50% em atividades culturais e de lazer;
• Prioridade absoluta na tramitação de processos judiciais.

Mas, para saber mais informações sobre outros direitos trabalhistas,  clique aqui*.