INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirma para você o que é necessário fazer para solicitar esse novo benefício em 2026 que paga R$ 1621
O INSS paga inúmeros benefícios como aposentadoria, pensões e os auxílios. E sempre está abrindo outras opções que merecem a sua atenção. Podemos citar, por exemplo, o benefício para dependentes de vítimas de feminicídio.
Conforme informações do site do Governo Federal, em 29 de maio foi publicado a Portaria PRES/INSS nº 1.961 , que dispõe sobre a pensão especial aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.
Basicamente, é a norma regulamenta a concessão do benefício, no valor de um salário-mínimo. Vale destacar que o número de feminicídio cresceu no país e muitas dessas mulheres assassinadas acabam deixando filhos.
Por isso, o governo criou um benefício que o INSS ficará como responsável pelo pagamento. Abaixo vamos destacar os critérios para ter acesso a esse benefício em 2026.
A quem se destina
A norma destaca que terá direito à pensão os menores de 18 anos cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. Esse valor corresponde a R$ 405,25.
Poderá acessar os filhos biológicos, além também dos enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima. A portaria também garante o direito aos menores acolhidos pelo Estado.
Como solicitar o benefício
Agora falando em solicitação da pensão, primeiramente vale saber que será necessário que o representante legal do menor apresente os documentos pessoais do dependente, como RG e CPF, a inscrição atualizada no CadÚnico.
E precisa ainda de um documento que comprove a relação do fato com o crime de feminicídio, como auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia do Ministério Público, prisão preventiva ou decisão judicial.
E mais importante, não será permitida a representação dos filhos ou dependentes pelo autor, coautor ou partícipe do crime. Quem estiver em acolhimento institucional, os menores podem ser representados pelo dirigente da instituição.
Quando ocorre o pagamento?
Já em relação as datas de pagamento, ele começa a partir da data do pedido, ainda que o crime seja anterior à lei que instituiu o direito. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Qual o calendário de pagamento do INSS?
Já que estamos falando em pagamentos do INSS, vale destacar que já temos as datas de pagamentos que iniciam nessa próxima semana. Se você é beneficiário e já quer saber, basta consultar abaixo.
É importante sacar o benefício em um período de até 60 dias após cair o pagamento, uma vez que o INSS pode cortar o benefício para quem não saca dentro desse limite. Por isso, atenção.
Para quem recebe até um salário mínimo:
- Final do benefício 1: 24 de junho
- Final do benefício 2: 25 de junho
- Final do benefício 3: 26 de junho
- Final do benefício 4: 29 de junho
- Final do benefício 5: 30 de junho
- Final do benefício 6: 1º de julho
- Final do benefício 7: 2 de julho
- Final do benefício 8: 3 de julho
- Final do benefício 9: 6 de julho
- Final do benefício 0: 7 de julho
Para quem recebe acima de um salário mínimo
- Finais do benefício 1 e 6: 1º de julho
- Finais do benefício 2 e 7: 2 de julho
- Finais do benefício 3 e 8: 3 de julho
- Finais do benefício 4 e 9: 6 de julho
- Finais do benefício 5 e 0: 7 de julho
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