Guia para solicitar: Isenção do Imposto de Renda a aposentados em 2026

Aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir isenção do Imposto de Renda

Primeiramente, a legislação brasileira garante um benefício importante para aposentados e pensionistas que enfrentam determinadas doenças gravas: a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões.

Esse direito está previsto na Lei 7.713/88 e pode representar um alívio significativo no orçamento de quem já convive com despesas médicas e tratamentos.

Em 2026, o pedido pode ser feito de forma digital, pelo portal Gov.br., o que torna o processo mais rápido e acessível para milhões de brasileiros.

Desse modo, reunimos um guia completo para você entender quem tem direito, quais documentos são necessários e como solicitar o benefício.

O que é a isenção do Imposto de Renda para aposentados?

A isenção do Imposto de Renda permite que aposentados, pensionistas e anistiados políticos deixem de pagar o tributo sobre seus rendimentos previdenciários quando possuem determinadas doenças graves previstas em lei.

De acordo com o governo federal, o benefício é concedido após a análise do órgão responsável, como o DECIPEX e depende da comprovação da doença por meio de laudo médico e exames.

Além disso, em alguns casos, também é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Quem pode solicitar o benefício?

Podem pedir a isenção do Imposto de Renda: aposentados, pensionistas, anistiados políticos e militares vinculados a órgãos extintos.

No entanto, para ter direito, o solicitante precisa comprovar que possuí uma das doenças previstas na legislação.

A Lei 7.713/88 traz uma lista de doenças graves que permite a concessão da isenção. Por exemplo:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

Como solicitar a isenção do Imposto do Renda?

De acordo com o governo federal, o contribuinte pode solicitar a isenção online. Basta seguir esse passo a passo:

1. Fazer solicitação

Primeiramente, o interessado deve acessar o portal Gov.br., preencher o requerimento e anexar os documentos necessários.

Após enviar a solicitação, o órgão responsável analisará o pedido.

2. Acompanhar o andamento do pedido

Em seguida, o solicitante pode acompanhar o processo da análise diretamente pelo portal Gov.br.

Caso haja pendências ou necessidade de documentos adicionais, o sistema também envia notificações por e-mail.

3. Receber o resultado

Desse modo, quando a análise for concluída, o aposentado receberá a resposta informando se o pedido foi aprovado ou negado.

Documentos necessários para solicitar

Além disso, para dar entrada no pedido, é preciso reunir alguns documentos básicos:

• Documento de identificação oficial com foto e CPF
• Comprovante de residência
• Laudo médico atualizado
• Exames médicos que comprovem a doença

O tempo de análise pode variar de acordo com o órgão responsável e a demanda de solicitações.