Reforma da Previdência estabeleceu novas regras para o INSS

Com a reforma da Previdência de 2019 estabeleceu a idade mínima para os segurados do INSS.

Mas, poucos sabem que se o trabalhador se enquadrar em algumas regras a idade pode acabar.

Isso porque, algumas pessoas poderão solicitar a aposentadoria especial, a decisão ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal.

O benefício será concedido ao trabalhador que está exposto a agentes nocivos, como agentes químicos, físicos e biológicos.

Além disso, pessoas que estão sujeitas a fatores que trazem risco de vida também se enquadram no benefício.

Desse modo, o INSS visa evitar prejuízos da exposição antes que acontecem, Fato é que com a idade mínima, os riscos de saúde são aumentados.

Fernando Gonçalves, defensor da CNTI do Supremo, falou sobre o direito da aposentadoria.

“Será uma aposentadoria extinta, pode se dizer assim, embora exista na lei. O que vai acontecer é que essas pessoas que teriam direito à aposentadoria especial ou vão acabar adoecendo”, disse o defensor, que continuou:

“E se aposentando por invalidez ou vão receber auxílio por incapacidade ou, ainda vão aguardar mesmo a aposentadoria comum”, confessou Fernando.

REFORMULAÇÃO

Em 2019, a idade mínima estabelecida para o INSS foi de 55, 58 e 60 anos para trabalhadores expostos a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos.

Mas, a norma vale para trabalhadores que entram no mercado de trabalho após a reforma da Previdência.

Aqueles que não fazem parte dessa categoria estão inclusos nas regras de transição dos pontos.

O contribuinte deve somar o tempo de contribuição com a idade do contribuinte, ao atingir a pontuação mínima, é possível se aposentar.

A idade somada ao tempo de contribuição dá uma pontuação ao trabalhador. O mínimo necessário vai para 90 para as mulheres e 100 para os homens.

é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição, estabelecido em 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

O ministro e relator da ação no STF, Luís Roberto Barroso, aprovou as propostas. Por outro lado, Ricardo Lewandowski pediu mais tempo para analisar o processo.

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O QUE É O INSS?

O INSS é o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e demais segurados.

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