Contas de água, luz, empréstimo e mais: Idosos 60+ garantem isenção no pagamento de 6 dívidas em 2024

Fique por dentro de todos os detalhes sobre os benefícios dos idosos

Os idosos do Brasil, com 60 anos ou mais, tem por direito diversos benefícios, inclusive, isenção no pagamento de 6 dívidas, mas que muitos nem fazem ideia.

Dito isso, nesta quarta-feira (28), vocês irão conferir que, com direito a contas de água, luz, empréstimo e mais, neste ano de 2024, o público da terceira idade não pode deixar de aproveitar os seus benefícios.

De acordo com informações do portal Só Notícia Boa, os idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas.

Estamos falando da Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, que, para quem não sabe, é direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS.

É importante ressaltar que, para se encaixar na Lei do Endividamento, é preciso saber se a dívida em aberto e se enquadra no tipo em que idosos não precisam pagar – água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

Caso se encaixe, aí, sim, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. Assim, as dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.

Outro ponto que é importante deixar claro, é que a quitação das dívidas deve ser, no máximo, em até cinco anos. Assim, caso se encaixe nos requisitos, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo.

Para se enquadrar e poder contar com o benefício, o idoso deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

Quais dívidas se encaixam na Lei do Endividamento?

Sendo assim, caso se encaixe, ele então será isento da cobrança de juros das dívidas a seguir:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras;

Alguns exemplos de dívidas que não se encaixam la Lei, são as seguintes:

• Impostos e tributos em geral;
• Multas de trânsito;
• Pensão alimentícia em atraso;
• Financiamento imobiliário;
• Crédito rural;
• Renegociação dos débitos.

Por fim, vale salientar ainda que os superendividados são aqueles idosos cujas dívidas são maiores do que a renda mensal que eles recebem e, assim, comprometem a vida e a manutenção dessas pessoas.