Há um projeto de lei em andamento que chega para garantir uma nova isenção aos idosos 60+ em relação as contas
Os idosos 60+ contam com uma maior dificuldade em alguns aspectos e por isso há leis que visam facilitar a vida desse grupo.
A Câmara está analisando uma nova proposta que visa uma isenção importante, para que esse grupo possa fazer o controle de seus gastos.
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei.
Trata-se da pessoa idosa ter a opção de receber de maneira gratuita a fatura e demonstrativo de cartão de crédito em formato acessível. A ideia é que tenham acesso ao papel impresso.
O texto determina que os idosos 60+terão a opção de receber as faturas via correspondência física, e-mail ou algum formato que permita a impressão.
Vale ressaltar que essa proposta é de autoria do deputado Ossesio Silva, onde alega que muitas pessoas dessa faixa etária tem dificuldade em compreender informações por meios digitais.
O recebimento da fatura física será de cinco dias antes do vencimento e os idosos com mais de 80 anos terão prioridade nesse atendimento.
Facilidade na hora de controlar os gastos
De acordo com o relator da proposta, Ossesio Silva, essa proposta facilita os idosos a controlarem seus gastos, por conseguir ver com mais detalhes as contas.
“O novo texto assegura ao idoso a opção de escolher o formato mais adequado para o acompanhamento dos demonstrativos, incluindo o digital”, destacou ele.
Em seguida, afirmou que essa prática acaba com práticas discriminatórias quando se trata ao acesso a serviços financeiros.
“Reforça a proteção contra práticas discriminatórias no acesso a serviços financeiros, como a exigência de comparecimento físico em situações que outros consumidores podem realizar operações à distância”, finalizou ele.
Como está o andamento do Projeto de Lei?
A proposta, após a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ainda precisa passar por outras análises.
Uma delas em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ai sim chegar no Senado.
Para virar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado e a sanção em definitivo do presidente da república.
Tudo leva a crer que ainda neste ano de 2026 tenha uma resposta sobre esse projeto de lei e se ele entrará em vigor.