Projeto de lei prevê isenção de impostos e até 30% de desconto na compra de carro zero para pessoas com 60 anos ou mais.
Está em andamento o Projeto de Lei 2937/20, que busca ampliar políticas já existentes para pessoas com deficiência e incluir idosos (60+) entre os beneficiários de isenção de impostos e descontos exclusivos na compra de carros novos no Brasil.
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Benefícios previstos
Isenções tributárias
- Exoneração de IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra de veículo zero km
- Isenção válida para um veículo nacional, até 2.0 de cilindrada e valor até R$ 70 000, a cada cinco anos
🔹 Desconto de fábrica
- Além das isenções, montadoras oferecem abatimento médio de 30%, cumulativo com outras promoções.
🔹 Facilidades na compra
- Mesmo sem CNH ativa, o idoso pode comprar o veículo por meio de representante legal
Requisitos essenciais
| Critério | Detalhes |
|---|---|
| Idade mínima | 60 anos |
| Modelo do veículo | Nacional, até R$ 70 000, até 2.0 |
| Periodicidade do benefício | 1 carro a cada 5 anos |
| Documentação necessária | RG, CPF, comprovante residência; às vezes, laudo médico e comprovação de renda |
Situação atual e expectativas
- A proposta foi aprovada na Comissão da Pessoa Idosa da Câmara, porém aguarda análise nas comissões de Finanças, Tributação, e Constituição e Justiça.
- Especialistas acreditam que, além de promover melhor mobilidade aos idosos, a medida pode impulsionar a indústria automotiva, gerando empregos e fomentando o mercado.
Por que isso é importante?
- Autonomia e qualidade de vida: mantém idosos ativos em deslocamentos diários.
- Estímulo econômico: atrai consumo de menor valor e renovação de frota.
- Inclusão social: iguala idosos aos direitos concedidos a PCDs, sem exigir comprovação de deficiência.
O que fazer enquanto o PL não vira lei
- Acompanhe o andamento no site da Câmara.
- Pesquise concessionárias credenciadas que oferecem descontos para PCDs – podem começar a estender aos idosos.
- Junte toda a documentação (RG, CPF, comprovante de residência, renda, laudo se necessário).
- Negocie o desconto cumulativo com isenção antes da regulamentação oficial.
Conclusão
O PL 2937/20 propõe importantes avanços para os idosos: isenção de impostos e desconto direto para compra de carro novo, com limite de valor e periodicidade a cada cinco anos. Ainda em tramitação, essa medida pode representar mais autonomia e conforto para a mobilidade da terceira idade, além de trazer efeito positivo ao mercado automotivo.
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