Telefone, gás, luz e +1: Idosos 60+ comemoram fim do pagamento de 3 dívidas em 2025

Todos os idosos 60+ precisam ficar por dentro de uma lei que está em vigor que traz o fim do pagamento de 3 dívidas

Os idosos 60+ contam com a possibilidade de dar fim as dívidas em 2025, incluindo telefone, gás, luz e outras contas básicas.

Isso porque há uma lei em vigor em que traz grandes benefícios para pessoas nessa faixa de idade, considerada uma das mais vulneráveis.

O time do TV Foco especializado em Economia, a partir de informações do portal ‘Só Notícia Boa’, traz à tona a Lei do Superendividamento.

Acontece que ela permite que idosos, aposentados e pensionistas não precisem arcar com o juros de algumas dívidas consideradas essenciais.

Veja quais idosos se enquadram nessa lei

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas;
• Portanto, nestes casos, os idosos poderão ter alguns benefícios que estão em vigor na Lei do Superendividamento.

Entenda a Lei do Superendividamento

De acordo com o portal ‘Só Notícia Boa’, a Lei do Superendividamento resguarda principalmente idosos 60+ do INSS com dívidas acumuladas.

Vale lembrar que são apenas os juros que acabam sendo desconsiderados, para que o valor fique mais baixo no pagamento.

Também são apenas algumas contas, consideradas essenciais, que entram nesse quesito, como a de luz, água, telefone, dentre outras.

É importante também que a dívida não seja de má fé, ou seja, pessoas que escolheram não pagar a conta porque quiseram, não terão esse direito.

Proteção de renda

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.

Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.

Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.

Conclusões finais

A Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021, após a decisão do STF em que trouxe sua aprovação, e atinge diretamente os idosos.

Isso porque tem a possibilidade de ter dívidas perdoadas ou então uma renegociação, para abaixar de maneira considerável o valor.

Veja outras leis que atingem os idosos

Quantos idosos há no Brasil em 2024?

Segundo uma pesquisa realizada e divulgada pelo IBGE, o Brasil conta com 33 milhões de idosos, aqueles que já chegaram e superaram os 60 anos de idade.