Idosos de 60, 65 e 70 anos têm 10 benefícios garantidos por lei em 2025

Idosos acima dos 60 anos podem desfrutar de 10 benefícios excelentes e que chegam em um bom momento

Os idosos são assegurados pela lei de desfrutar de benefícios fundamentais. Ocorre que, após chegar nessa fase da vida, eles ficam mais vulneráveis e precisam de cuidados especiais. Diante disso, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), garante direitos fundamentais como saúde, segurança, dignidade e proteção contra violência, negligência e discriminação.

Ademais, a lei ainda prevê gratuidade no transporte, isenção de impostos e prioridade em filas, bancos e hospitais. Os direitos não são números no papel, representando autonomia, dignidade e segurança. Além disso, eles fazem a diferença na rotina, lazer e até na economia doméstica para muitos.

Direitos aos idosos

Em suma, o Estatuto do Idoso garante diversos benefícios aos cidadãos de 60, 65 e 70+, mas, 10 deles se destacam e fazem a alegria dos que podem usufruir.

1 – Transporte público gratuito ou com desconto

Ademais, no transporte coletivo urbano, muitos municípios garantem gratuidade para idosos, mesmo a regra variando conforme a localidade. No transporte interestadual, as empresas devem oferecer duas vagas gratuitas para idosos e, se essas vagas estiverem ocupadas, aplicar desconto de 50% no valor da passagem.

2 – Isenção ou redução de IPTU

Por sua vez, referente ao IPTU, é possível obter isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a depender da legislação municipal e da renda do idoso. Cada município define critérios, então é importante consultar a prefeitura local.

3 – Limitação de reajustes em planos de saúde

Nesse caso, a legislação impede aumentos abusivos nas mensalidades de planos de saúde somente em razão da idade para pessoas com 60 anos ou mais. Dessa forma, é garantido que a cobertura continue acessível.

4 – Meia-entrada em eventos culturais e esportivos

Ademais, idosos possuem direito a 50% de desconto em ingressos para teatros, cinemas, shows e eventos esportivos, mediante apresentação de documento de identidade. Nesse caso, basta apresentar documento de identidade e aproveitar o benefício. A medida não só democratiza o acesso como incentiva a integração social.

5 – Proteção contra violência e abuso

Em suma, a lei prevê medidas protetivas para idosos em situação de violência física, psicológica, financeira ou negligência, garantindo apoio jurídico e social. Atendimento rápido em bancos, supermercados e serviços de saúde traz segurança e respeito, mas, a prioridade não é luxo, sendo apenas uma necessidade.

6 – Prioridade em processos judiciais

Nesse caso, idosos com 60 anos ou mais possuem prioridade na tramitação de processos judiciais. Isso é crucial para acelerar a análise de seus casos.

7 – Atendimento preferencial em serviços

Por sua vez, referente a preferência em serviços, a legislação obriga que idosos recebam atendimento de forma prioritária em diversos estabelecimentos, como bancos, hospitais, supermercados e outros serviços. Essa situação promove a acessibilidade e respeito.

8 – Vagas especiais de estacionamento

Outro benefício é que, em estacionamentos públicos ou privados, uma porcentagem de vagas deve ser reservada para pessoas idosas. O local deve possuir sinalização apropriada para facilitar o acesso.

9 – Acesso a medicamentos gratuitos ou com desconto

Ademais, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou programas como a Farmácia Popular, idosos podem garantir medicamentos gratuitamente ou com redução de preço, apresentando prescrição médica.

10 – Prioridade em programas habitacionais

Por fim, temos o fato que idosos desfrutam de preferência na participação de programas públicos de habitação. Assim, eles podem ter unidades reservadas ou condições facilitadas para moradia compatível com sua renda.

Quantos idosos existem no Brasil?

Em suma, de acordo com os dados mais recentes do Censo de 2022, o Brasil tem aproximadamente 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,8% da população. Outro dado do mesmo período mostra que a população com 65 anos ou mais é de mais de 22 milhões, correspondendo a 10,9% da população total.

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