Idosos 60+ serão isentos de pagar pedágio? Veja como está a proposta de lei hoje (09/04)

Projeto de lei visa garantir isenção em pedágio para idosos em Minas Gerais, mas medida não está em vigor

A possibilidade de isenção de pedágios para idosos com idade igual ou superior a 60 anos tem gerado grande repercussão e levantado dúvidas entre motoristas.

A proposta, que ainda está em análise, pode aliviar custos e facilitar o deslocamento de idosos em Minas Gerais. Mas, a medida não está em vigor.

Nesta matéria, você saberá:

• Proposta prevê isenção de pedágio para idosos
• Medida está em tramitação e não foi aprovada
• Benefício seria válido apenas para um veículo por CPF
• Deixar de pagar pedágio hoje ainda gera multa e pontos na CNH

Proposta prevê isenção de pedágio para idosos em Minas Gerais

O Projeto de Lei nº 3.092/2024 propõe a isenção de pedágio para condutores com 60 anos ou mais em rodovias estaduais em Minas Gerais, de acordo com o portal O Povo.

De acordo com o texto, a gratuidade não será automática para qualquer situação. O projeto estabelece critérios:

• Benefício será concedido a apenas um veículo por CPF
• O carro deverá estar registrado no nome do idoso
• Será necessário um cartão de identificação exclusivo, com dados pessoais, informações do veículo e um QR Code para validação nas praças de pedágio

Essa estrutura tem como objetivo evitar fraudes e facilitar a fiscalização.

Objetivo é reduzir custos e incentivar mobilidade

A proposta foi apresentada com foco em reduzir o impacto financeiro sobre idosos, especialmente aqueles que vivem com renda fixa, como aposentadorias.

De acordo com a justificativa do projeto, muitos idosos dependem do carro para atividades essenciais, como consultas médicas, compras do dia a dia e visitas familiares.

Desse modo, a isenção ajudaria a tornar esses deslocamentos mais acessíveis.

Além disso, há a expectativa de que a medida possa incentivar o turismo regional, facilitando viagens de curta e média distâncias.

Medida ainda não está valendo

Apesar da repercussão, é importante destacar: a isenção de pedágio para idosos ainda não está em vigor.

O projeto segue em tramitação e ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de se tornar lei. Durante esse processo, o texto também pode sofrer alterações.

Além disso, existe a possibilidade do projeto não entrar em vigor.

O que diz a lei hoje sobre idosos e transportes

Atualmente, não existe nenhuma lei federal que garante isenção de pedágio para pessoas com 60 anos ou mais.

O que já está assegurado pelo Estatuto do Idoso inclui:

• Gratuidade ou descontos no transporte coletivo urbano
• Benefícios em viagens interestaduais

No entanto, essas regras não se aplicam a rodovias ou pedágio.

Não pagar tarifa ainda é infração

Enquanto a proposta não for aprovada, motoristas devem continuar pagando pedágio normalmente em Minas Gerais.

Deixar de pagar a tarifa é considerada infração grave, podendo resultar em:

• Multa
• Pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Situação atual da proposta

Por enquanto, o projeto segue em análise e não há decisão final.

Até que uma possível aprovação aconteça, motoristas com 60 anos ou mais devem seguir as regras atuais e pagar pedágio normalmente nas rodovias.

O que o Estatuto do Idoso garante?

Como havíamos mencionado, o Estado do Idoso garante inúmeros benefícios para a população acima dos 60 anos. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados
• Acesso à saúde pelo SUS, com atendimento preferencial
• Proteção contra negligência, violência ou discriminação
• Direito à convivência familiar e comunitária
• Benefícios assistenciais para idosos de baixa renda

O objetivo principal da lei é garantir envelhecimento com dignidade, segurança e inclusão na sociedade.