Idosos e demais motoristas podem garantir isenção do IPVA em 2026
Com a chegada de um novo ano, muitos brasileiros começam a se preocupar com as contas obrigatórias e o IPVA está no topo dessa lista. A boa notícia é que vários motoristas, incluindo idosos, podem conquistar a isenção do imposto.
Primeiramente, é importante ressaltar que não existe uma lei nacional que isente automaticamente o tributo por conta da idade.
No entanto, muitos idosos acabam contemplados por outros critérios de isenção que variam conforme cada estado.
Isso acontece porque cada estado define suas próprias regras por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Ou seja, o benefício não é uniforme no país e depende exclusivamente da legislação local.
Isenção do IPVA por ano de fabricação do veículo
A regra mais comum no Brasil é a isenção baseada na idade do veículo. Veja como funciona em cada estado:
- A partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
- A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro
- A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
- A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Mato Grosso do Sul
- A partir de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins
- Apenas veículos de placa preta: Minas Gerais
Mudança à vista
No entanto, nesta terça-feira, 02, a Câmera dos Deputados aprovou uma PEC que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do IPVA.
De acordo com o relator, Euclydes Pettersen, há expectativa de que a mudança comece a valer já em 2026. Porém, isso ainda não está confirmado.
Se aprovada, a medida trará maior impacto em estados que não possuem isenção por tempo de fabricação ou adotam limites maiores, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina.
De acordo com informações do portal Auto Esporte, a medida é válida para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, destinados ao transporte simultâneo de cargas e passageiros.
Pessoa com Deficiência (PCD)
Idosos que possuem algum tipo de deficiência também podem garantir a isenção do IPVA. Algumas doenças comuns são:
- Transtorno do espectro autista (TEA)
- Doenças graves que limitem a mobilidade
- Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental
No entanto, paga garantir a isenção ao PCD, é necessário cumprir algumas regras:
- Ter apenas um veículo registrado com isenção
- Não utilizar o enquadramento do PCD para obter mais de uma isenção
- Veículo deve ter um valor máximo, que varia de acordo com cada estado
Além disso, para validar o direito, o motorista precisa apresentar laudo médico pericial emitido pelo IMESC ou órgão equivalente.
A isenção varia de acordo com as regras estaduais, sendo total ou parcial. A legislação também garante a isenção para o PCD não condutor, desde que o carro seja utilizado para o transporte da pessoa com deficiência.
O PCD também garante isenções em alguns impostos, como IPIM IOF e ICMS.
Carros elétricos, híbridos e outros
Ainda não existe uma lei federal que garante isenção para carros elétricos e híbridos. No entanto, diversos estados já oferecem descontos ou até isenção do IPVA para incentivar veículos menos poluentes.
Além disso, tributo também pode não ser cobrado para táxis e moto-táxis em alguns estados. Para saber quais locais oferecem os benefícios é preciso consultar no site da SEFAZ local.
Como saber se você tem direito à isenção do IPVA?
Por fim, como cada estado possuí normas diferentes, a forma mais segura de confirmar o direito é:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado
- Em seguida, verifique a lista de isenções disponíveis
- Conferir quais documentos são exigidos e iniciar o pedido