Os idosos receberam uma excelente notícia. Mas, existem várias isenções que podem salvar o seu bolso e você não precisa pagar em janeiro de 2026
Uma série de medidas regulatórias e leis de amparo ao idoso entram em vigor, permitindo que cidadãos acima de 60 anos fiquem isentos de três contas fundamentais. Aliás, o objetivo acaba sendo garantir que a renda proveniente de aposentadorias não seja totalmente consumida por gastos básicos.
Conta de luz
Idosos acima de 60 anos no Brasil podem ter isenção total ou desconto na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), sendo beneficiados pela Lei nº 15.235/2025. A lei ampliou o benefício para famílias de baixa renda, incluindo idosos com consumo de até 80 kWh/mês.
Além disso, eles precisam atender aos critérios de renda familiar. Para conseguir, é preciso estar no CadÚnico e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou receber o BPC. A nova lei em questão promete beneficiar milhões de brasileiros que atendem aos novos critérios.
IPTU
A isenção de IPTU para idosos não é automática e depende de leis municipais específicas, variando em cada cidade, mas geralmente exige ser maior de 60 anos, proprietário de um único imóvel residencial, ter baixa renda (normalmente até 2 ou 3 salários mínimos) e ser aposentado/pensionista.
Em alguns municípios, a isenção vem sendo estendida as pessoas acima de 65 anos ou beneficiários do BPC. Vale lembrar que para solicitar, normalmente são exigidos RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal emitida pela prefeitura.
Imposto de renda
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a um abatimento no Imposto de Renda 2026. Além disso, o Projeto de Lei 5965/2023 pode garantir que idosos com mais de 75 anos fiquem isentos do IR e não precisem mais contribuir para a previdência caso continuem trabalhando.
A proposta já deu o primeiro passo importante, sendo aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise em outras comissões.
O que está sendo proposto
- Isenção do Imposto de Renda: quem tiver mais de 75 anos não pagará IR sobre seus rendimentos até o valor do teto do INSS, que em 2025 será de R$ 8.157,41.
- Fim da contribuição previdenciária para quem ainda trabalha: mesmo continuando ativo no mercado de trabalho, o idoso não precisará mais recolher INSS.
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