Idosos que recebem benefício do INSS podem garantir descontos significativos na conta de água. Confira as regras e como solicitar.
Não precisa ser um grande especialista no assunto para saber que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que muito não sabem é que uma lista de 60+ que recebe um determinado benefício do INSS também pode garantir desconto na conta de água.
Para quem não sabe, estamos falando sobre os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eles possuem direito a descontos expressivos nas faturas de água. Vale lembrar que essa iniciativa está prevista na Lei nº 14.898/2024.
A norma em questão estabeleceu diretrizes nacionais para a concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto, um benefício que garante desconto na conta para famílias de baixa renda. Aliás, essa iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais.
Segundo a legislação, podem ser incluídas famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que atendam a pelo menos um dos critérios definidos. Nessa matéria, por exemplo, focaremos exclusivamente nos beneficiários do BPC, do INSS.
Vale lembrar que essa importante medida visa aliviar o orçamento doméstico de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a serviços essenciais com custos reduzidos, que podem variar conforme a região e a prestadora local.
Geralmente, a redução é válida para residências onde vive pelo menos uma pessoa que receba o BPC, seja por idade avançada ou deficiência. Vale lembrar que é fundamental que a titularidade da conta de água esteja vinculada ao CPF do beneficiário ou de um integrante do núcleo familiar.
Como pedir o BPC?
Em suma, o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência. O processo inclui análise documental e, quando necessário, perícia médica e avaliação social.
Além disso, o pagamento de R$ 1.621 mensais pode representar a única fonte de renda de milhares de famílias brasileiras. Por isso, conhecer as regras é essencial para não deixar um direito passar despercebido.
BPC não é aposentadoria
Apesar do pagamento ser feito pelo INSS, o BPC não é aposentadoria. Isso traz diferenças importantes:
- O beneficiário não recebe 13º salário;
- Não há pensão por morte para dependentes;
- O benefício pode ser suspenso caso a renda da família aumente.
- Ou seja, trata-se de uma assistência social destinada a garantir o mínimo para a sobrevivência de quem está em situação de fragilidade econômica.
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