Iguatemi, Aricanduva e mais: Nova lei de Tarcísio traz obrigação que atinge aos shoppings de SP hoje 18/3

Lei obriga estabelecimentos comerciais de grande circulação a adotarem protocolo antirracista

Nesta terça-feira (17), o governo estadual de São Paulo publicou uma nova lei que obriga estabelecimentos comerciais de grande circulação a adotarem um protocolo antirracista. A medida estabelece ações práticas de prevenção, conscientização e acolhimento para vítimas de racismo dentro desses espaços.

A nova regra considera como violência racial qualquer atitute que fira a dignidade de uma pessoa com base em raça, cor ou etnia.

As atitudes podem ocorrer através de ofensas, constrangimentos, recusa de atendimento ou impedimento de acesso ao estabelecimento.

Atendimento imediato e espaço de acolhimento

De acordo com informações do portal G1, a legislação determina que os estabelecimentos ofereçam, no mínimo, um espaço reservado para acolher vítimas de discriminação.

O atendimento deve ser feito com discrição, garantindo a integridade física e emocional da pessoa afetada.

Além disso, os responsáveis devem acionar imediatamente as autoridades policiais e preservar possíveis provas que possam contribuir a investigação do caso.

Selo para empresas com diversidade

A lei também incentiva a inclusão racial dentro das empresas. Estabelecimentos que adotarem políticas de paridade racial, inclusive em cargos de liderança, poderão receber um selo de reconhecimento do governo estadual.

Penalidades para estabelecimentos que descumprirem a regra

Desse modo, empresas que descumprirem as novas exigências estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

As punições vão desde advertências até multas, suspensão das atividades e outras medidas administrativas, sem excluir possíveis responsabilidades civis e criminais.

Projeto e objetivo da lei

A Assembleia Legislativa aprovou a proposta apresentada pela deputada estadual Ediane Maria. Em seguida, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a medida.

De acordo com a autora, o principal objetivo é proteger vítimas de abordagens racistas, como perseguições injustificadas ou acusações infundadas de furto.

A medida também visa promover uma mudança cultural e prevenir casos de discriminação, incentivando práticas mais conscientes dentro de estabelecimentos.

Regras ainda serão detalhadas

No entanto, apesar de estar em vigor, a lei não define exatamente quais locais serão considerados de “grande circulação”. Essa classificação ainda será regulamentada pelo governo estadual.

Apesar de não ter a classificação, shoppings são considerados estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas.

Desse modo, a medida pode atingir os principais shoppings de São Paulo, como o Iguatemi, Aricanduva, Borboun e mais.

Vetos flexibilizam aplicação

Além disso, é importante ressaltar que o texto original passou por vetos do governo, que retirou trechos considerados excessivamente rígidos.

Entre os vetos, estavam exigências como obrigatoriedade de canais formais de denúncia, treinamentos específicos e designação de funcionários exclusivos para atendimento de vítimas.

De acordo com o governo, a decisão busca evitar interferência direta na gestão das empresas, permitindo que cada estabelecimento adapte as medidas à sua realidade.