INSS anunciou grande mudança
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. Cale lembrar ainda que o órgão está passando por um período de mudanças e de implementações, principalmente, após a chegada do novo governo.
O benefício salário-maternidade será incluído nesta grande mudança. Para quem não sabe, ele é cedido para mulheres que contribuem com o INSS e que planejam ter filhos. Contudo, as mulheres que não possuem trabalho formal e que são, inclusive, menores de idade e também parte dos povos originários também serão incluídas.
O órgão terá até 180 dias para se adequar às mudanças feitas. Assim, todas as agências do Brasil terão 6 meses para atender integralmente a demanda destas novas duas classes que foram adicionadas ao leque de pessoas aptas ao recebimento do benefício. Vale lembrar que aprovação do benefício pode durar até 120 dias.
Prédio do INSS – Foto: Reprodução/Internet
Por que a votação da aposentadoria especial foi adiada?
Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309, que contesta as mudanças da Reforma da Previdência na aposentadoria especial do INSS: na idade mínima, no cálculo e na conversão de tempo para pedir o benefício.
Sobre o julgamento, a análise havia sido retomada na semana passada, de maneira virtual, e acabaria na tarde de ontem (30), porém, o ministro Dias Toffoli pediu o destaque do processo, para que ele fosse votado no plenário de maneira física. Dessa forma, o julgamento começará do zero.
O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que considerou constitucionais as mudanças da reforma e votou contra os pedidos da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). O ministro Edson Fachin divergiu de Barroso, mas o julgamento agora será retomado do zero no plenário físico.
Aposentados no INSS (Foto: Reprodução/ Internet)