CLTs em alerta: INSS arma nova lei com +2 doenças para garantir aposentadoria a partir de 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arma uma nova lei com mais duas doenças para garantir aposentadoria a partir de 2025. Veja todos os detalhes

O INSS ampliará a lista de doenças que garantem o direito à aposentadoria, incluindo mais duas condições que afetam diretamente os trabalhadores brasileiros.

Essa mudança traz implicações importantes para quem atua sob o regime CLT, impactando diretamente o planejamento previdenciário e as condições para acessar o benefício.

Conforme apurado pelo TV FOCO, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.472/22, que propõe a inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças graves que dispensam carência para concessão de benefícios no INSS.

Resumo

• O INSS está para ampliar a lista de doenças que garantem aposentadoria;
• O Senado aprovou um novo projeto de lei com duas novas doenças;
• Dessa forma, aumentando a lista de doenças que dispensam carência para a concessão de benefício;
• A seguir, confira mais detalhes sobre o andamento do processo.

Nova lei aprovada com novidade no INSS

De acordo com o portal ‘Extra’, a medida passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Caso o PL seja aprovado, e vire lei, os portadores de lúpus e epilepsia poderão solicitar aposentadoria.

Dessa forma, essas pessoas poderão solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade sem a necessidade de cumprir os 12 meses de contribuição.

Atualmente, conforme o portal da Globo, doenças como câncer, hanseníase e tuberculose ativa já estão contempladas com esse direito, incluídas na Lei 8.213/1991.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL, explicou que a iniciativa tem como objetivo garantir igualdade de tratamento para pessoas com lúpus e epilepsia, equiparando-as a quem já convive com doenças graves.

De acordo com Paim, “o projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves”.

Atualmente, o PL aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado, seguirá para votação no plenário e, posteriormente, será encaminhado à Câmara dos Deputados para avaliação.

Lista de doenças que dispensam carência do INSS

Atualmente, como mencionado anteriormente, já existem doenças que concedem os benefício sem a necessidade de cumprir a carência estabelecida pelo INSS. Veja a lista.

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

Como solicitar o benefício do INSS?

Para solicitar o auxílio por incapacidade, é preciso acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir este passo a passo simples:

1. Acesse o Meu INSS: Faça login com sua conta Gov.br.
2. Inicie um novo requerimento: Clique em “Novo requerimento”.
3. Selecione o benefício: Digite “Benefício por Incapacidade Temporária” e escolha a opção correspondente.
4. Preencha os dados: Complete as informações solicitadas pelo sistema.
5. Informe dados médicos: Insira os detalhes do documento médico, como data de emissão e início do repouso.
6. Envie os documentos: Anexe sua identidade e o atestado médico válido.
7. Escolha a agência: Indique a unidade do INSS mais próxima para atendimento.
8. Finalize o pedido: Revise as informações e conclua o requerimento.

Após a solicitação, acompanhe o andamento pelo próprio sistema Meu INSS.

Considerações finais

As mudanças propostas pelo Projeto de Lei 2.472/22 representam um avanço significativo na busca por maior equidade no sistema previdenciário.

A inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças graves que dispensam carência para benefícios do INSS reflete o compromisso com a isonomia e o amparo a trabalhadores que enfrentam desafios de saúde severos.

Enquanto o projeto avança pelas etapas legislativas, é fundamental que os beneficiários em potencial acompanhem o andamento da proposta e se informem sobre os requisitos para acessar os benefícios.

A medida, caso sancionada, reforçará os direitos previdenciários e trará maior segurança aos trabalhadores que dependem desse suporte para manter sua qualidade de vida.

O piso do INSS vai aumentar com o aumento do salário mínimo nacional?

Sim, o piso do INSS aumentará com o novo salário mínimo. O valor do piso previdenciário é atrelado ao salário mínimo, assim, garantindo que nenhum benefício fique abaixo desse patamar.

Por fim, com a aprovação da LDO para 2025, o piso passará de R$ 1.412 para R$ 1.502, acompanhando o reajuste do mínimo. Esse aumento considera a reposição da inflação e um ganho real de 2,9%.

Por fim, veja também mais notícias sobre o INSS, aposentadorias e benefícios CLICANDO AQUI.