INSS informa liberação de R$2,1M além do salário para salvar lista de idosos em 2026

INSS fala sobre devolução de descontos indevidos por meio do PicPay

Nesta segunda-feira, 01, o INSS confirmou a liberação de R$ 2,1 milhões em valores extras para aposentados e pensionistas que sofreram cobranças indevidas.

O PicPay devolveu o montante para aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais de seguro prestamista vinculados a empréstimos consignados.

De acordo com o governo, ao todo, 4.340 beneficiários foram ressarcidos, com a devolução concluída em 30 de dezembro de 2025.

Os valores foram creditados diretamente na conta do benefício previdenciário ou na conta PicPay, de acordo com a forma de pagamento utilizada por cada segurado.

A devolução ocorreu após o PicPay firmar um Termo de Compromisso com o INSS, em dezembro do ano passado.

No acordo, a instituição se comprometeu a corrigir falhas nos procedimentos relacionados ao crédito consignado e a reembolsar imediatamente qualquer valor cobrado de forma indevida.

Além disso, o PicPay assumiu o compromisso de não comercializar seguro prestamista nem outros produtos com desconto direto no benefício do INSS.

O acordo também proíbe a prática de venda casada, deixando claro que a liberação de empréstimo consignado não pode ser condicionada à contratação de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços semelhantes.

De acordo com o INSS, o órgão mantém monitoramento das operações de crédito consignado para proteger aposentados e pensionistas.

Prazo para contestas cobranças indevidas

Os beneficiários que identificaram descontos irregulares têm até 20 de marco para contestar as cobranças. O prazo foi prorrogado novamente devido a instabilidade no aplicativo Meu INSS.

Desse modo, a adesão do acordo de ressarcimento continuará disponível após 20 de março.

Quem pode aderir ao acordo de devolução?

Podem participar do plano de ressarcimento os aposentados e pensionistas que:

• Contestaram descontos indevido e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis
• Receberam respostas consideradas irregulares
• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025

A adesão é gratuita. O segurado pode realizar o procedimento no aplicativo Meu INSS, telefone 135 presencialmente ou em agências do Correios. Veja o passo a passo:

• Primeiramente, conteste o desconto pelos canais oficiais
• Em seguida, aguarde a resposta em até 15 dias úteis
• Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo
• Em caso de resposta irregular, o INSS também libera a adesão
• Finalize a adesão pelo app Meu INSS ou nos Correios

Por fim, para aceitar o acordo pelo aplicativo, o beneficiário deverea:

• Acessar o Meu INSS com CPF e senha
• Clicar em “Consultar Pedidos” e em seguida em “Cumprir Exigência”
• Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto, aguarde.