INSS prorroga prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos de seus benefícios. Agora, os segurados têm até 20 de março para registrar a contestação e garantir o direito à análise e possível ressarcimento.
O informe foi publicado nos canais oficiais do órgão após instabilidades no sistema Meu INSS, provocadas por atualizações realizadas pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social.
De acordo com o governo federal, entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, o sistema passou por manutenções, o que dificultou o acesso de muitos beneficiários.
Gilberto Waller, presidente do INSS, reforçou que o prazo inicial terminaria em 14 de fevereiro. Porém, para evitar prejuízos aos segurados diante das falhas, o instituto decidiu prorrogar até 20 de março.
O que idosos precisam fazer agora?
A contestação é o primeiro passo para para quem identificou descontos não autorizados, como mensalidades associativas ou cobranças indevidas, no extrato.
Sem essa etapa, o segurado não poderá aderir ao acordo administrativo de devolução dos valores.
A solicitação pode ser feita por três canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
Quem pode aderir ao acordo?
Podem participar do acordo os beneficiários que:
- Contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis
- Receberam resposta considerada irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio o lugar de documentação
- Sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
- Têm ação judicial em andamento, desde que não tenham recebido valores
Passo a passo:
- Primeiramente, conteste o desconto indevido até 20 de março
- Aguarde a resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão do acordo
- Formalize a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS?
- Primeiramente, acesse o aplicativo
- Em seguida, clique em ‘Consultar Pedidos’
- Selecione ‘Cumprir Exigência’
- Vá até o último comentário
- Por fim, marque ‘sim’ na opção ‘aceito receber’ e envie
Devoluções somam mais de R$ 2 bilhões
De acordo com o INSS, o montante ressarcido somou R$ 2,9 bilhões em fevereiro.
Em fevereiro, dados do instituto indicam que mais de 827 mil pessoas estão aptas a aderir, mas ainda não ingressaram no acordo.
Por fim, a prorrogação do prazo é essencial para que aposentados e pensionistas consigam o ressarcimento dos descontos indevidos.