INSS anuncia repasse de R$ 2,9 bilhões destinado a idosos, orienta sobre o calendário e fixa prazo final para retirada do valor em 2026
O Governo Federal informou que já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O INSS confirmou que 4,3 milhões de segurados receberam o ressarcimento após identificarem cobranças indevidas feitas por entidades.
Esses descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Desde então, o governo estruturou um acordo para devolver os valores sem que o segurado precise entrar na Justiça.
Além disso, o ressarcimento começou em 24 de julho de 2025 e seguiu em andamento nos meses seguintes. O governo reservou cerca de R$ 3,3 bilhões para bancar as devoluções.
Portanto, quem identificou desconto irregular pôde buscar o valor de forma administrativa. O INSS organizou o processo para acelerar a devolução e reduzir filas judiciais. Ainda assim, o segurado precisou cumprir etapas obrigatórias.
O prazo para contestar os descontos termina em 20 de março de 2026. A contestação representa o registro formal de que o aposentado não autorizou a cobrança. Sem essa manifestação, o sistema não liberou a adesão ao acordo. Por isso, o INSS alertou sobre a importância de agir dentro do prazo.
Mas o que significa desconto associativo? Trata-se de uma cobrança feita por associações ou entidades que oferecem serviços aos aposentados. Essas entidades só podem descontar valores com autorização expressa do beneficiário. Quando o segurado não autoriza, o desconto se torna indevido.
Como saber se tenho descontos no INSS?
Primeiro, o aposentado precisa verificar se houve desconto irregular. Ele acessa o aplicativo Meu INSS, liga para a Central 135 ou procura uma agência dos Correios. O aplicativo Meu INSS funciona como uma plataforma digital onde o segurado consulta extratos, solicita benefícios e acompanha pedidos.
Após identificar o desconto, o beneficiário informa se autorizou ou não a cobrança. Essa etapa se tornou obrigatória para abrir o processo de ressarcimento.
Em seguida, a entidade responsável pelo desconto recebe até 15 dias úteis para responder. Caso ela não apresente resposta ou envie justificativa considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Então, o segurado pode aceitar o ressarcimento. Após a adesão, o INSS deposita o valor em até 3 dias úteis na mesma conta do benefício.
Alguns grupos receberam tratamento diferenciado. Indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais tiveram prioridade. Nesses casos, o sistema incluiu o valor automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão formal. Essa medida buscou proteger pessoas em situação mais vulnerável.
Além disso, o INSS reforçou alertas contra golpes. O órgão não envia links por mensagem, não pede dados pessoais por redes sociais e não cobra taxas para liberar valores.
Portanto, o segurado precisa usar apenas os canais oficiais. O INSS orienta que qualquer cobrança extra indica tentativa de fraude. Por fim, com o prazo final chegando, o acordo continua disponível para quem cumpre as etapas.