INSS libera R$2,9B para restituição: Como saber se tenho direito?

INSS confirma liberação de R$ 2,9 bilhões para restituição e explica como o cidadão pode verificar se tem direito aos valores

O Instituto Nacional do Seguro Social iniciou ainda em 2025 a devolução de R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O pagamento já ocorre em todo o país e atende segurados que registraram contestações contra cobranças associativas não autorizadas.

Além disso, o governo firmou um acordo administrativo para acelerar os ressarcimentos e evitar ações judiciais longas. A medida contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Ao todo, cerca de 6,3 milhões de beneficiários apresentaram indícios de cobrança irregular.

Esses descontos apareciam como mensalidades de entidades associativas. No entanto, muitos segurados afirmaram que nunca autorizaram filiação ou qualquer tipo de cobrança. Por isso, o governo investigou o caso e identificou um esquema que pode ter movimentado até R$ 6,3 bilhões em cobranças suspeitas.

Essas entidades, em tese, oferecem serviços como assessoria jurídica e descontos em farmácias. Porém, em muitos casos, o aposentado sequer sabia que estava vinculado a alguma associação. Diante disso, o INSS estruturou um plano de devolução direta na conta do benefício.

Mas quem tem direito a receber?

Tem direito quem sofreu desconto indevido e contestou a cobrança no sistema oficial. Além disso, quem ainda não contestou pode registrar o pedido até 20 de março de 2026. O prazo foi ampliado após instabilidades no sistema eletrônico. Portanto, ainda existe tempo para buscar o valor perdido.

Para verificar se houve desconto irregular, o segurado precisa acessar o aplicativo ou site Meu INSS. O que é o Meu INSS. Trata-se da plataforma digital oficial que reúne serviços previdenciários, como consulta de extrato e solicitação de benefícios.

O acesso exige CPF e senha cadastrada no portal Gov.br. Dentro do sistema, o usuário deve clicar em extrato de pagamento e conferir todos os descontos detalhados.

Se o segurado identificar um valor que não reconhece, ele deve registrar a contestação imediatamente. Além disso, ele pode ligar para o telefone 135 ou procurar agências dos Correios habilitadas. A contestação informa ao INSS que o desconto não teve autorização.

Depois disso, o órgão notifica a entidade responsável pela cobrança. A associação tem 15 dias úteis para comprovar que recebeu autorização formal.

Próximos passos

Caso a entidade não comprove a autorização, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. Esse acordo permite a devolução sem necessidade de processo judicial. Além disso, o pagamento ocorre diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício mensal.

O valor devolvido inclui correção monetária pela inflação. Isso garante que o segurado não perca poder de compra.

O INSS informou que o pagamento ocorre em até 3 dias úteis após a adesão confirmada. No entanto, quem já entrou com ação judicial antes de 23 de abril de 2025 também pode aderir ao acordo. Nesses casos, o INSS pagará honorários de 5 por cento ao advogado, conforme regras estabelecidas. Portanto, o acordo não impede quem já buscou a Justiça.

Por fim, ainda assim, cerca de 800 mil pessoas não solicitaram a devolução. Por isso, o INSS reforça que os segurados consultem o extrato quanto antes. A devolução já está em andamento e seguirá até que todos os pedidos sejam analisados. Dessa forma, o órgão tenta reparar prejuízos causados por cobranças que nunca deveriam ter ocorrido.