A partir de 2028, INSS usará CIN para concessão e a manutenção de aposentadorias e demais benefícios
Primeiramente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que vai exigir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG, para concessão e a manutenção de aposentadorias e demais benefícios. Nesta terça-feira, 27, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.
A exigência passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2028 e atinge aposentados, pensionistas e novas segurados.
A medida integra o processo de modernização cadastral do INSS, que inclui o uso obrigatório da biometria e a integração de bases de dados oficiais.
De acordo com o governo, o principal objetivo é combater fraudes, evitar pagamentos indevidos e aumentar a segurança na liberação dos benefícios.
Novo RG será a base da identificação biométrica
O INSS adotará a CIN como documento principal para identificação biométrica. Durante o período de transição, o órgão também aceita biometria registrada em outras bases oficias, como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de eleitor
No entanto, essa flexibilização tem prazo para acabar. O INSS iniciou alterações importantes no processo de concessão de benefícios:
- Desde 21 de novembro de 2025, todo novo pedido de benefício passou a exigir comprovação biométrica
- A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um benefício e não tiver biometria registrada em nenhuma base oficial precisará emitir a CIN para dar entrada ao processo
Com o fim do período de transição, em 1º de janeiro de 2028, o INSS aceitará exclusivamente a Carteira de Identidade Nacional para:
- Solicitar novos benefícios
- Renovar benefícios existentes
- Manter aposentadorias e pensões em pagamento
Ou seja, nesse momento, a CNH e título de eleitor deixam de ser válidos para fins previdenciários.
Dispensa da exigência
No entanto, a regulamentação prevê exceções temporárias, enquanto o governo amplia o acesso ao atendimento. Neste momento, estão dispensados:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Segurados com dificuldade de locomoção por motivo de saúde
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
- Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior
Além disso, até 30 de abril de 2026, o INSS flexibiliza a exigência para pedidos de salário-maternidade, BPC e pensão por morte.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
Para tirar o novo RG, o cidadão deve agendar o atendimento no órgão estadual responsável pela emissão de documentos.
É necessário apresentar documentos como, certidão de nascimento ou casamento, documento com número do CPF e comprovante de residência.
Além disso, a primeira emissão do documento é gratuita.
Quais são as regras para se aposentar pelo INSS em 2026?
Por fim, pela regra geral, para quem começou a contribuir após 2019, as exigências para se aposentar pela idade mínima são:
- Mulheres: idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição
- Homens: idade mínima de 65 anos e pelo menos 20 anos de contribuição
Para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, existem as regras de transição:
- Idade mínima + tempo de contribuição
- Pedágio de 50%
- Pedágio de 100%
- Regra dos Pontos