INSS confirma quando vai exigir novo RG de aposentados e pensionistas

A partir de 2028, INSS usará CIN para concessão e a manutenção de aposentadorias e demais benefícios

Primeiramente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que vai exigir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG, para concessão e a manutenção de aposentadorias e demais benefícios. Nesta terça-feira, 27, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.

A exigência passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2028 e atinge aposentados, pensionistas e novas segurados.

A medida integra o processo de modernização cadastral do INSS, que inclui o uso obrigatório da biometria e a integração de bases de dados oficiais.

De acordo com o governo, o principal objetivo é combater fraudes, evitar pagamentos indevidos e aumentar a segurança na liberação dos benefícios.

Novo RG será a base da identificação biométrica

O INSS adotará a CIN como documento principal para identificação biométrica. Durante o período de transição, o órgão também aceita biometria registrada em outras bases oficias, como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de eleitor

No entanto, essa flexibilização tem prazo para acabar. O INSS iniciou alterações importantes no processo de concessão de benefícios:

• Desde 21 de novembro de 2025, todo novo pedido de benefício passou a exigir comprovação biométrica
• A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um benefício e não tiver biometria registrada em nenhuma base oficial precisará emitir a CIN para dar entrada ao processo

Com o fim do período de transição, em 1º de janeiro de 2028, o INSS aceitará exclusivamente a Carteira de Identidade Nacional para:

• Solicitar novos benefícios
• Renovar benefícios existentes
• Manter aposentadorias e pensões em pagamento

Ou seja, nesse momento, a CNH e título de eleitor deixam de ser válidos para fins previdenciários.

Dispensa da exigência

No entanto, a regulamentação prevê exceções temporárias, enquanto o governo amplia o acesso ao atendimento. Neste momento, estão dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Segurados com dificuldade de locomoção por motivo de saúde
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
• Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior

Além disso, até 30 de abril de 2026, o INSS flexibiliza a exigência para pedidos de salário-maternidade, BPC e pensão por morte.

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

Para tirar o novo RG, o cidadão deve agendar o atendimento no órgão estadual responsável pela emissão de documentos.

É necessário apresentar documentos como, certidão de nascimento ou casamento, documento com número do CPF e comprovante de residência.

Além disso, a primeira emissão do documento é gratuita.

Quais são as regras para se aposentar pelo INSS em 2026?

Por fim, pela regra geral, para quem começou a contribuir após 2019, as exigências para se aposentar pela idade mínima são:

• Mulheres: idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição
• Homens: idade mínima de 65 anos e pelo menos 20 anos de contribuição

Para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, existem as regras de transição:

• Idade mínima + tempo de contribuição
• Pedágio de 50%
• Pedágio de 100%
• Regra dos Pontos