Informe do INSS notifica novo documento obrigatório para liberação de aposentadoria aos segurados

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirma qual é o novo documento obrigatório para liberação de aposentadoria aos segurados em 2026

O Governo Federal confirmou que desde o último dia 21 de novembro de 2025, é necessário a comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios do INSS. Você faz isso através da nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, que é o novo documento do país.

Além disso, a nova exigência visa cumprir o Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077. De modo geral, o órgão defesa fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

Para quem já recebe

Uma dúvida muito comum é em relação as pessoas que já recebem benefícios do INSS. Pois bem, segundo o órgão, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos.

Sendo assim, quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata. Mas, se identificado a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.

Quem está dispensado da obrigatoriedade?

Até o momento, não vão precisar se preocupar com isso:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior.

Como estão os prazos para aceitação da nova identidade?

• Desde 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

Sendo assim, se precisará de algum benefício do INSS, é bom correr atrás da sua CIN no seu Estado.

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